Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III E 1 DO CPC/2015. CUSTAS PE LO AUTOR, RESSALVADA A CONDICAO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, PREV ISTA NO ART. 98, 3 DO CPC VIGENTE, NO CASO DE GRATUIDADE DA JUSTI CA. SEM HONORARIOS, DADO O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. COM O TRANSI TO EM JULGADO, FACULTO A PARTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE TRASLADO A CARGO E AS EXPENSAS D

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ENTE ENTRE A FUNDAMENTACAO DO JULGADO E O SEU DISPOSITIVO, O QUE NAO ACONTECEU NO CASO EM TELA. 4. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECID OS, MAS REJEITADOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 36706-75.2015.8.09.0148 , REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/04/2016, DJE 2012 DE 20/04/2016). (NEGRITEI E GRIFEI). ASSIM SENDO, SE A PARTE DISSENTE DOS FUNDAMENTOS E

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NULIDADE ABSOLUTA. AUSENCIA DE EFEITO INFRINGENTE. CONTRADICAO I NTERNA E OMISSAO. INOCORRENCIA. INEXISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REDISCUSSAO DA MATERIA JA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS EMBARGOS DECLARATO RIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTI

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 MBARGOS DE DECLARACAO E ESCLARECER O ATO DECISORIO, COMPLEMENTAND O-O QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITORIOS OU OBSCUROS . NESTA SENDA, ENTENDE-SE POR OBSCURO O ATO DECISORIO PENDENTE DE ACLARAMENTO; CONTRADITORIO, O ATO, CUJAS ASSERCOES, PORQUE CONTR ASTANTES, APRESENTAM-SE INCONCILIAVEIS QUANTO A COMPREENSAO, DESV INCULANDO-SE A FUNDAMENTACAO DO DECISUM DE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 OU A PENSAO ALIMENTICIA EM VALOR ABAIXO DO OFERTADO PELO REU. O Q UE DA ENSEJO A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E A CONTRADICA O INTERNA, OU SEJA, SE A FUNDAMENTACAO DO JULGADO ESTIVER EM DISS ONANCIA COM SEU DISPOSITIVO, O QUE NAO ACONTECEU NO CASO EM TELA. SE A PARTE ENTENDE QUE AS PROVAS NAO FORAM DEVIDAMENTE APRECIADA S OU SE NAO FOI APLICADO O MELHOR DIREITO,

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 121/122, POR SENTENCA , COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B DO NCPC, PARA QU E PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 0, 3, DO NCPC. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXA S E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 UTOS. ESTE E O ENTENDIMENTO DO SODALICIO ESTADUAL: EMBARGOS DE DE CLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. CONTRADICAO. VIC IO NAO CARACTERIZADO. 1. CONSTATADO QUE O ACORDAO EMBARGADO NAO C ONTEM A CONTRADICAO ALEGADA, MERECE SER REJEITADO O RECURSO, VIST O QUE NAO SE ADMITE A UTILIZACAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA O REEXAME DE MATERIA JA SUFICIENTEMENTE APREC

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ONTAGEM DE PRAZO, AUSENCIA DE INTIMACAO DE UMA DAS PARTES, REVELI A DECRETADA EM RAZAO DE A CONTESTACAO ESTAR PERDIDA NO CARTORIO E NAO TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS. 3. A CONTRADICAO QUE DA ENSEJO A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E A INTERNA, OU SEJA, A EXIS TENTE ENTRE A FUNDAMENTACAO DO JULGADO E O SEU DISPOSITIVO, O QUE NAO ACONTECEU NO CASO EM TELA. 4. EMBARGOS DE

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 SENCIA DE FATOS NOVOS. DECISAO MANTIDA. CONTRADICAO. INEXISTENCIA . PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - NAO OCORRENDO NENHUMA D AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/ 73, A REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS E MEDIDA IMPERA TIVA, MAXIME QUANDO RESTAR CONFIGURADO QUE O EMBARGANTE ALMEJA SO MENTE A REDISCUSSAO DA MATERIA EXPOSTA NO ACO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 6,34, POR TER INOVADO NO PROCESSO, NAO PREVALECE, DIANTE DA EXIST ENCIA DE DOCUMENTOS DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. POR FIM, ALEG A OUTRA CONTRADICAO CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE ATRIBUICAO DE PONTOS AO CURSO DE "PORTUGUES INSTRUMENTAL", PELA AUSENCIA DE FU NDAMENTACAO. O ESTADO DE GOIAS, POR SUA VEZ, ARGUIU OMISSAO NA SE NTENCA, EM RAZAO DO NAO ENFRENTAMENTO DA PR