Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONC ESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. 2. E UNISSONA A JURISPRUDENCIA D ESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO SO PODE SER RECONHECIDO QUANDO SEJA A DEMORA INJUSTIFIC AVEL, IMPONDOSE ADOCAO DE CRITERIOS DE RAZOABILIDADE NO EXAME DA OCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. JUSTIF

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 P ERSISTENCIA DE SUA PERICULOSIDADE DESTARTE, PERMANECAM OS AUTO S EM CARTORIO AGUARDANDO O TRANSCURSO DO LAPSO SUSOMENCIONADO INT I MEM CUMPRAM CERES, 14 DE SETEMBRO DE 2018 CRISTIAN ASSIS JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 12130-70.2018.8.09.0032 69 ACAO PENAL LUCAS GABRIEL FERREIRA INACIO COLETIVIDADE 43947 GO -

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 A CULPA. DEMORA JUSTIFICADA PELA PLURALIDADE DE REUS E COMPLEXIDA DE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONSTATADO . ORDEM DENEGADA. - RESTANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA NA INSTRUCA O E RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO NUMERO DE AGENTES E A COMPLEXIDADE DO PROCESSO, NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. - ORDEM DENEGADA.(TJ-MG - HC: 1000014

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201801144146 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA POSTULADO DEFENSOR CONSTITUIDO EM FAVOR DO INV ESTIGADO MOISES LUIZ VALDEVITE, EM QUE SE ALEGA QUE NAO MOTIVOS P ARA PERSISTENCIA NO PLEITO POLICIAL, SOBRETUDO EM RAZAO DO PRAZO PERCORRIDO DESDE A EXPEDICAO DA ORDEM. DADO VISTA AO MINISTERIO P UBLICO ESTE SE MANIFESTOU PELA PR

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACU SADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALID ADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 UERENTE FOI DENUNCIADO COM MAIS UM INDIVIDUO, AMBOS NAS SANCOES D O ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 121, 2, INCI SO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. COMPULSAN DO OS AUTOS, DEPREENDE-SE, AINDA, QUE A CUSTODIA TEMPORARIA DO IM PUTADO FOI CUMPRIDA EM 30 DE MAIO DE 2016 (FOTOCOPIA ACOSTADA A F . RETRO, AUTOS N 201601494089, EM APENSO). A

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DA ORDEM PUBLICA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTACAO IDONEA. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE REUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. CARTAS PR ECATORIAS. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO-CONFIGU RADO. ORDEM DENEGADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA EM FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A PRESENCA DOS REQUIS

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 TE O ATUAL MOME NTO NAO HOUVE NOTICIAS ACERCA DA SORTE DA INVESTI GACAO E DE SE R ESSALTAR TAMBEM QUE O INDIVIDUO, SUJEITO DE DIREI TOS QUE E, NAO P ODE ESTAR SUJEITO A INVESTIGACAO POLICIAL DE FOR MA PERENE, COM DE CRETO DE PRISAO TEMPORARIA VIGENTE DE MODO AD E TERNUM, HAJA VISTA QUE TAL POSTURA ESTATAL VAI DE ENCONTRO COM A ORDEM CONSTITUCION AL VIGENTE E DA LEGISLAC