Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 MINOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENT O? INTIME-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VISANDO NAO ACARRETAR PREJUIZO A ADMINISTRAC AO DA JUSTICA (ECONOMIA PROCESSUAL NA INSTRUCAO DO FEITO) E OPORT UNIZAR A COLHEITA DAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS E DO REU, BEM A SSIM CONSIDERANDO QUE FOI NOMEADO CURADOR A

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ONSIDERANDO QUE A REGRA CONSTITUI O RETORNO DO PRESO A LIBERDADE, EM RESPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE; CO NSIDERANDO TAMBEM QUE A MEDIDA DEVE SER ADEQUADA, OU SEJA, PROPOR CIONAL A GRAVIDADE DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDI COES PESSOAIS DOS ACUSADOS, NAO HA COMO SE AFIRMAR QUE OS MESMOS PODERAO ATRAPALHAR A INSTRUCAO CRIMINAL. NOS T

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 I - A PRISAO CAUTELAR DEVE SE BASEAR EM SITUACOES CONCRETAS DE OF ENSA AO ORDENAMENTO JURIDICO, EXIGINDO-SE FUNDAMENTACAO LASTREADA EM ELEMENTOS SEGUROS E OBJETIVOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA DE EXC ECAO. II - NAO E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A SEGREGACAO CAUTELAR , O FATO DO PACIENTE NAO RESIDIR NO DISTRITO DA CULPA, NAO INDICA NDO TAL CIRCUNSTANCIA, POR SI SO, A SUA INT

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, FOI PRESO NO DIA 14 DE FEVERE IRO DE 2019, PELA PRATICA, EM TESE, DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/ 06. A PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA POR ESTE JUIZO EM SEDE DE A UDIENCIA DE CUSTODIA (VIDE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE APENSO). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA REVOGACAO