Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ARA O TRAFICO DE DROGAS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISAO PREVE NTIVA DECRETADA. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILE GAL RECONHECIDO. AUSENCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR PENAL. ILEGALIDADE. OCORRENCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.PACIFICO E O ENTENDIMENTO DE QUE A URGENCIA INTRINSECA AS CAUTELARES, NOTADAM ENTE A PRISAO PROCESSUAL, EXIGE A CONTEMPORA

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 OS INFORMACOES CONCRETAS ACERCA: DA PERICULOSIDADE DO REPRESENTAD O; DA PRETENSAO DE EVADIR-SE; DA NEGATIVA EM COLABORAR COM AS INV ESTIGACOES E DE QUE, APOS SER INTIMADO, TENHA DEIXADO DE COMPAREC ER NA DELEGACIA PARA AS DILIGENCIAS REQUESTADAS PELO MINISTERIO P UBLICO (FL. 63). MAIS DE UM ANO DEPOIS, SEM NENHUMA PROVIDENCIA A DOTADA PELA POLICIA JUDICIARIA, OS AUTOS RET