Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFI

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CóDIGO PENAL, COM BASE NO ART 386, V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS WELLINGTON JÚNIO PARREIRA DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA E ADRIANO MARQUES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II (POR TRêS VEZES), COMBINADO COM O ARTIGO 70

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) MARCOS VINÍCIUS VIEIRA: A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMA

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA CONCEDO O DIREITO AO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) ADRIANO MARQUES DA SILVA:A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO:( ) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE DUAS C

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 ABSOLVER A ACUSADA KÁRITA PAIXÃO SOUSA DA MESMA IMPUTAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL. LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA CLEITON FELíCIO DA SILVA:I – CULPABILIDADE – NãO Há NO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). GABR IEL FERREIRA DA SILVA: A) EM RELACAO A VITIMA LUCIANA: I CULPABIL IDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PER SONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII CONS EQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) CONSIDERANDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PENAL E ABSOLVO OS ACUSADOS RAFAEL GOMES DE ANDRADE E GABRIEL FER REIRA DA SILVA DAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. RAFAEL GOMES DE ANDRADE: A) EM RELA CAO A VITIMA LUCIANA: I CULPABILIDADE (...) I

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 , AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIV AMENTE EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECL USAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 22 (VINTE DOIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 REQUERENTE : ROSIVALDO LIRA CARVALHO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : FICAM OS ADVOGADOS SUPRA, INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA PERICIA: 09/04/2014, AS 14:00 HORAS, LOCAL CLINICA NOSSA SENHORA D'ABADIA, LOCALIZADA NA A

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 1 000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O TRABALHO, GRAU DE ZELO DO CAUSíDICO, ALéM DA NATUREZA DA CAUSA, NO ENTANTO, DETERMINO A SUSPENSãO DA COBRANçA, POR ESTAR SOB O PáLIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE COM O TRâNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUEM E ARQUIVEM OS