Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NR. PROTOCOLO : 109559-51.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 961 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ADENILTON DA SILVA FERREIRA DESPACHO : DECIDO. RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJE TIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. DESTACA-SE QUE A DEFES A DO ACUSADO, EM SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO LIMITA-SE A DIZER Q UE HOUVE MUDAN

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 S ANTECEDENTES, ENDERECO FIXO, PROFISSAO LICITA, ETC, NAO BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISI TOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, COMO NO CASO DOS AUTOS. QUANTO A ALEG ACAO DE QUE OS ACUSADOS NAO PRATICARAM OS DELITOS NARRADOS NA INI CIAL ACUSATORIA, ESTE NAO E O MEMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA RE ALIZACAO DE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ADV REQTE : 11135 DF - LUIS FERNANDO ALVES DE LIMA DESPACHO : DECIDO. RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJE TIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. DESTACA-SE QUE A DEFES A DA ACUSADA, EM SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO LIMITA-SE A DIZER Q UE A REQUERENTE NAO TINHA CIENCIA DOS OBJETOS ILICITOS QUE FORAM APREENDIDOS EM SUA RESIDENCIA E QUE A MESMA E P

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 IMADOS. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO CRISTINA EMILIA FRA NCA MALTA PROMOTORA DE JUSTICA AUTUADO(A): ADVOGADO(A): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 157538-47.2017.8.09.0123 361 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA VICTOR FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS 40436 GO - JOAO MARCAL NETO 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 20

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 POR TODAS AS RAZOES ACIMA DECLINADAS, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO JOSADAQUE GABRIEL FERREIRA DA SILVA, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE IMPOSICAO DO CUMPRIMENTO DAS SE GUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) RECOLHIMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 1 (UM )SALARIO MINIMO; 2) EM CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, COMP ROVAR DOCUMENTALMENTE EM JUIZO SEU NOVO ENDEREC

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ANTE TEVE SUA SEGREGACAO PREVENTIVA DECRETADA POR RECAIR FORTES I NDICIOS DE SEU ENVOLVIMENTO NO CRIME DE HOMICIDIO CAPITULADO NO A RT. 121, 2, INCISOS III E IV E 129, 1 INCISO II AMBOS DO CODIGO P ENAL, PRATICADO CONTRA AS VITIMAS NUBIAVAZ PEDROSA, LAIS VAZ PEDR OSA E TASSIA CRISTINE DA SILVA. OS AUTOS NAO DEMONSTRAM QUE OS MO TIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DADE SOB O REGIME ABERTO, CONFORME ARTIGO 33 DO CP, NA CADEIA PUB LICA DESTA CIDADE. DEIXO DE APLICAR AS DEMAIS MEDIDAS DESPENALIZA DORAS PREVISTAS NA LEI 9.099/95, EM RAZAO DA VEDACAO EXISTENTE NA LEI MARIA DA PENHA (ART. 41, LEI N 11.340/06). ANTE AS DISPOSICO ES DO ARTIGO 44 DO CP, OBSERVANDO-SE AS RESTRICOES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 17 DA LEI N 11.340/06, DEIXO DE S

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 QUANDO SE CONSTATA QUE O PACIENTE SE ENCONTRA FORAGIDO, ESTAN DO O MANDANDO DE PRISAO EM ABERTO, E, IGUALMENTE, PRESENTES AS CO ND ICOES DE ADMISSIBILIDADE, OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS PA RA DECRETAR O ERGASTULO CONSTRITIVO 2- ATRIBUTOS PESSOAIS FAVO RA VEIS INSUFICIENCIA PARA GARANTIR A LIBERDADE PROVISORIA A COM PRO VACAO DE RESIDENCIA FIXA, OCUPACAO LICITA O

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NATUREZA DO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME REFEREM -SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO QUE, NO P RESENTE CASO, SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A CRIANCA POSSUIA SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, SENDO POSSIVEL PRESUMIR QUE DEVIDO A IDADE DA VITIMA HOUVE CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS GRAVISSIMAS PAR A O RESTO DA VIDA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA T

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RESENTE CASO, SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A CRIANCA POSSUIA SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, SENDO POSSIVEL PRESUMIR QUE DEVIDO A IDADE DA VITIMA HOUVE CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS GRAVISSIMAS PAR A O RESTO DA VIDA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA DA CONTRIBUICA O DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NADA TENDO A SE VALORAR. SALI ENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA NAO PODER SER UTI