Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0307984.23.2009.8.09.0162 É o relatório. Decido. De início, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático do presente recurso de Apelação Cível de sorte que se encontra delineada uma das situações previstas no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Em sede preliminar, no que concerne ao juízo de admissibilidade do recurso

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O objeto do juízo de admissibilidade são os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Segundo o Código de Processo Civil, estes requisitos de admissibilidade são: o cabimento, a legitimação para recorrer, o interesse em recorrer, a tempestividade, o preparo, a regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. NR.PROCESS

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 Acerca dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, Nelson Nery Júnior, em sua obra Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos, leciona: O objeto do juízo de admissibilidade são os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Segundo o Código de Processo Civil, estes requisitos de admissibilidade são: o cabimento, a legitimação para recorrer, o i

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 De início, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático do presente recurso de Agravo de Instrumento de sorte que se encontra delineada uma das situações previstas no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Em sede preliminar, no que concerne ao juízo de admissibilidade do recurso, de pronto, verifica-se a existência de óbice impeditivo ao

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Em sede preliminar, no que concerne ao juízo de admissibilidade do recurso, de pronto, verifica-se a existência de óbice impeditivo ao seu seguimento, ante a irregularidade formal. NR.PROCESSO: 0459096.75.2014.8.09.0158 De início, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático do presente recurso de Apelação Cível de sorte que se encontra delineada uma

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 Pelo exposto, [1] Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 70-71. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Código para aferir autenticidade deste caderno: 109628 13030

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 inadmissível - o recurso de embargos de declaração. Sobre o tema, Advogados: ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA - PR89299, Nelson Nery Junior, Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos PABLO VIANNA ROLAND - PR77700 1231 Recursos, 5ª ed., São Paulo: RT, 2000, pp.242-248. Assim, presentes os pressupostos processuais de constituição e Fica Vossa Senhoria intimada de que f

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reforma da sentença, e não sua integração interna, e para reformar 1108 mera integração. sentença trabalhista o único - e singular - recurso cabível é o recurso ordinário, sendo inadequado para tal finalidade - e portanto inadmissível - o recurso de embargos de declaração. Sobre o tema, Nelson Nery Junior, Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos De tal form

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5406764.93.2018.8.09.0000 Acerca dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, Nelson Nery Júnior, em sua obra Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos, leciona: O objeto do juízo de admissibilidade são os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Segundo o Código de Processo Civil, estes requisitos de admissibilidade são: o cabim

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 991 inadmissível - o recurso de embargos de declaração. Sobre o tema, Nelson Nery Junior, Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Portanto, NÃO RECEBO os embargos, pois não observam o Recursos, 5ª ed., São Paulo: RT, 2000, pp.242-248. pressuposto de admissibilidade da adequação entre a via recursal escolhida e a pretensão nela formulada, vulnerando inclusive