Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 3319 5 ¿ Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Curuçá/PA, 31 de março de 2020. Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Curuçá e Terra Alta/PA. PROCESSO: 00054605620148140019 AÇÃO: ORDINARIA DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO C/C COBRANÇA DE VENCIMENTO ATRASADO REQUERENTE: RENATA KELLY DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: LENON WAL

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2719 Sem custas, ante a gratuidade concedida à fl. 16. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Serve esta sentença como mandado, conforme autoriza o Provimento 003/2009 da CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ourilândia do Norte, 06 de dezembro de 2019. Dr. Juliano Dantas Jerônimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Ourilândia do Norte ..

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2150 conforme informação de fl. 132, no prazo de 3 (três) dias; (.,..) Belém, PA, 10 de março de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará Processo: 0005739-13.2016.814.0200 Classe: Ação Cível Autor(a): MARIA LIDIA BORGES RIBEIRO Advogado(a)(s): DRA. CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES, OAB/PA 14055; DRA. CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES, OAB/PA 14

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 399 Manole, 3¿¿ Edi¿§¿£o, p. 141. Cabe, ainda, registrar, que os preceitos processuais imputam, regra geral, que o ¿´nus da prova ¿© de quem alega o fato. Assim, entabula nosso CPC: `Art. 373. O ¿´nus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao r¿©u, quanto ¿ exist¿¿ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (art. 333- CPC/7

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 CONTRARIO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE JHEFANNY ARAUJO BARBOSA FRAZAO, PELOS MESMOS FUNDAMENTO DA DECIS AO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA PROFERIDA NOS AUTOS N. 201501 211972, TENDO EM VISTA QUE VEJO PRESENTES OS REQUISITOS E FUNDAME NTO PARA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, OU SEJA, GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, APLICACAO DA LEI PENAL E CON

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 49 delimitação das matérias e dos valores fundamentada e basta para a completa prestação impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para a jurisdicional, em consonância com o princípio do livre Autora, da parte incontroversa, consoante convencimento motivado (art. 131 do CPC), desnecessário, a jurisprudência dominante do C. TST." portanto, que sej

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGADO : ALIANCA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EMBARGANTE : SILVINEIA GOMES DOS ANJOS ADV EMBGDO : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA ADV EMBGTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROC. 201600859091 FORTE NO ART. 918, II, CPC, INDEFIRO OS EMBARG OS. DECIDO ASSIM O DEFENSOR PUBLICO QUE OFERTOU OS

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PARTES A REQUERER O QUE ACHAR POR BEM, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIV AMENTO DOS AUTOS. GNA, 15/01/16. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREIT O EVC NR. PROTOCOLO : 448138-26.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTONIO DOMINGOS FILHO REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV REQTE : 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA DESPACHO : PROCESSO 201504481385 COBRANCA

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2000 ¿ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇ¿O. ABSOLVIÇ¿O CRIMINAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSS¿O OBRIGATÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DILAÇ¿O PROBATÓRIA. 1. A absolviç¿o quanto ao delito imputado ao autuado decorreu de n¿o existir prova da existência do fato (art. 386, II, do CPP), o que n¿o desconstitui, aprioristicamente, a legalidade e validade da multa ambiental a

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2506 D?VIDA. O J?ri ? o ju?zo natural dos crimes dolosos contra a vida. Por for?a de mandamento constitucional, s? em casos excepcionais, quando a prova se apresente estreme de qualquer d?vida, pode-se adotar as solu??es apontadas pela defesa. Contudo, como se estabeleceu disson?ncia entre as vers?es existentes nos autos, prevalece a regra da soberania do J?ri, orientada pelo princ?pio - in dubio pro so