9 resultados encontrados para fundamento no principio const - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 LEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 92-19.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LARYSSA NUNES PEREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : AUTOS: 201700000920 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D E LARYSSA NUNES PEREIRA. FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DA ACUSADA AS FLS. 119.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 I DO CODIGO PENAL, AMOLDANDO-SE TAMBEM O ACUSADO ISAIAS NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 07/05/2018 C OM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADOS, OS ACUSADOS OFERECERAM RES POSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O ME RITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AUTOS: 201504456623 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO MARCELO SILVA NAO FOI ENCONTRADO PARA A INTIMACAO PESSOAL DA SENTENCA, INTIME-O VIA EDI TAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DESENTRANHA-SE O DOCUMENTO D E FLS. 110/111 POR SE REFERIR A OUTRO ACUSADO, JUNTANDO-SE NOS AU TOS CORRETOS. GOIANIA-GO, 08 DE SETEMBRO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 6884 41549 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO GO - TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 1667/16 PR OTOCOLO 201301689720 ACUSADO: MARIO QUEIROZ SILVERIO VITIMA: SAUD E PUBLICA DEFENSORA: DR. TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA OAB/GO 41549. AOS TREZE (13) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOI S MIL E DEZESS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 UMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DEPRECADO. CUMPRIDO O MANDADO, DEVOLVA-SE A PRESENTE MISSIVA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELA S DE PRAXE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 31 DE OUTUBRO DE 2 01 8 . RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 353412-12.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONES SANTOS DE SOUZA ADV ACUS : 9327
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 RCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICAN DO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO DIEGO TR AZIA CONSIGO IDENTIFICADA COMO MACONHA E COCAINA PARA DIFUSAO. HO UVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O APENADO OBTEVE LIVRAMENTO CONDICIONAL E M DATA DE 23.08.2012, O BENEFICIO NAO FOI SUSPENSO NEM REVOGADO D URANTE O PERIODO DE PROVA E O TERMINO DA PENA OCORREU NO DIA 09.1 2.2014, ESTANDO, PORTANTO, ADIMPLIDA A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMP OSTA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PE NAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 OVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). HOUVE A CORRETA QUALIFIC ACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ART IGO 33, CAPUT E O ARTIGO 42, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRE SENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCI A SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO