TJGO 01/06/2017 - Pág. 1303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
LEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92-19.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LARYSSA NUNES PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
AUTOS: 201700000920 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D
E LARYSSA NUNES PEREIRA. FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO
DA ACUSADA AS FLS. 119. E O RELATORIO. DECIDO. FRENTE A COMPROVAC
AO DA MORTE DA ACUSADA LARYSSA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONST
ITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE DOS FATOS EM RELACAO A LARYSSA NUNES PEREIRA COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL. P.R.I. APOS, ARQUIVE
M-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA-GO, 29 DE
MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32862-61.2017.8.09.0047
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WELLINGTON RODRIGUES MARQUES
ACUSADO
: RHAYGNER JUNIOR RIBEIRO MARTINS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700328624 DECISAO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E TEND
O EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO ESTA CUMPRINDO PENA EM NENHUM ES
TABELECIMENTO PRISIONAL, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA RHAYGNE
R JUNIOR RIBEIRO MARTINS UMA VEZ QUE NA CONDENACAO SE APLICOU O R
EGIME SEMIABERTO COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 14.05.2023 (PRAZO
PRESCRICIONAL PELA MENORIDADE). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PRISAO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E CUMPRA-SE AS
DEMAIS DETERMINACOES DA SENTENCA. GOIANIA-GO, 30 DE MAIO DE 2017.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100697-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 561
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURICIO GOMES FERREIRA
VITIMA
: KEILA DA CONCEICAO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701006973 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SE
R CITADO PESSOALMENTE, CITE-O VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO D
O EDITAL, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 29 D
E MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38199-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARCIA LAUTON DEANA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700381991 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 29 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
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