661 resultados encontrados para fundamento. decido. nos - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1021 absoluta. Da mesma forma, nos termos do artigo 22, também da Lei nº 12. 153, de 2009, c c os Provimentos nº 1768/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 2º, inciso II, letra “a”), nas comarcas do interior ficam designadas as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas. No caso concre
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1137 ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP) Processo 0033689-27.2010.8.26.0053 (053.10.033689-5) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Thiago dos Santos Richard - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - C-1955/2010 - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de 1
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1201 notar que no procedimento instituído pela Lei 12.153/09,aplica-se subsidiariamente o disposto na Lei 9099/95, devendo haver formulação de pedido certo e determinado até a data do ajuizamento da demanda. Após, conclusos. Int. - ADV: MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP) Processo 0032591-07.2010.8.26.0053 (053.10.032591
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1005 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANI RETTO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2010 Processo 053.10.028244-2 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Ailton Aparecido Costa e ou
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 847 1088 (OAB 184431/SP) Processo 0038537-57.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Denilce Rosa da Silva Voltolini e Souza e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Proc. 2242/10 - Fls. 222 - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 1031 sobre o valor da causa, observado o mínimo de dez UFESP. Porte de remessa e retorno de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).Int. ADV: RAFAEL DINIZ PUCCI (OAB 268140/SP) Processo 0033844-30.2010.8.26.0053 (053.10.033844-8) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Luiz de Souza - Fazenda Publi
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 1033 honorários advocatícios. P.R.I. * - ADV: JUMARA CLAUDINO (OAB 278945/SP) Processo 0032205-74.2010.8.26.0053 (053.10.032205-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sheila Gonçalves Ievens - Fazenda do Estado de São Paulo - PROC. 1670/10 - Providencie a autora a regularização da petição de fls. 28/29, quanto a ass
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 1034 do Juizado da Fazenda Pública é absoluta. Da mesma forma, nos termos do artigo 22, também da Lei nº 12. 153, de 2009, c c os Provimentos nº 1768/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 2º, inciso II, letra “a”), nas comarcas do interior ficam designadas as Varas da Fazenda Pública,
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 1274 Monetária - Eliana Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. 2302/10 - Fls. 84 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para formular pedido certo e determinado em relação ao valor pretendido individualmente pelos requerentes, observado que a soma dos
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 1182 valor da causa deve ser aquele referente a cada um dos litisconsortes facultativos, com espeque no art. 3º, da Lei 10.259/2001, não se aplicam ao microssistema próprio criado por lei para adequado funcionamento dos juizados especiais da fazenda pública, cuja competência, consoante expressamente disposto na Lei 12.15