Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2422 prosseguimento, verifico que o delito narrado no Auto de Prisão em flagrante é doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, portanto, está presente a condição de admissibilidade prevista no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Quanto aos pressupostos, que são a materialidade e os indícios de autoria, entendo suficientemente demonstrados por meio

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 3029 comprometendo seriamente a produção de provas na fase de instrução, razão pela qual a decretação de sua prisão preventiva é medida que se impõe. Desta feita, presentes condição de admissibilidade, pressupostos e fundamentos ou requisitos da prisão preventiva, nada mais resta a ser feito que não proferir decisão decretando a custódia cautelar do autuado. Decido Posto isso, HOMOLOGO A

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 SAUDE PUBLICA ACUSADO : THIAGO CABRAL REIS ADV ACUS : 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA DESPACHO : FICA INTIMADA A DEFENSORA CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA APRESENTAR RAZõES RECURSAIS, BEM COMO AS CONTRARRAZõES AO RECURSO DE APE LAçãO NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 40264-49.2019.8.09.0137 : 3054 : FLAGRANTE/INQUERITO : BETANIA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 STANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ADEMAIS, JUNTE-SE AOS AUTOS A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO DEVIDAMENTE ATUALI ZADA, ORIUNDA DA POLICIA FEDERAL, BEM COMO SUAS INFORMACOES DE AN TECEDENTES PENAIS, A SEREM EMITIDAS PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANI A ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). PUBLIQUE-SE. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2017 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA ================================================================================ NR.

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DESPACHO : FICA, POR MEIO DESTE, INTIMADO O DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO (F. 34) ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2016 ÀS 15:10 HORAS. NR. PROTOCOLO : 27692-66.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MEIO AMBIENTE ACUSADO : RAIMUNDO JOSE VIEIRA DE MENEZES DESPACHO : AUTOS N : 2016002

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 18) 07 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 141687-43.2005.8.09.0137 ( 200501416875 ) 851 CARTA PRECATORIA CRIMINAL CARLOS ANTONIO MENDES ALMIR ALVES RAMOS 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES 40967 GO - JONATHAN MOURA CARVALHO DESPACHO : "(...)APóS, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO E, POSTERIORMENTE, A DEFESA DO APENADO ACERCA DO CáLC

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3969 Era o que cabia relatar. Passo à fundamentaç¿o. Compulsando os autos, verifica-se que deve ser feita análise a dois aspectos: I) Homologaç¿o ou relaxamento da pris¿o em flagrante; II) Análise da concess¿o de liberdade provisória ou convers¿o da pris¿o em flagrante em preventiva. Diante da análise dos autos, verifica-se que é caso de homologaç¿o da pris¿o em flagrante do indiciado em e

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 8525 20350 8187 27213 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CARLOS BARTA SIMON FONSECA LETACIO VARGAS LEITE JAMAR CORREIA CAMARGO ANA FLÁVIA DE ALMEIDA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 9292/2010 (200002212883) DESPACHO ACOLHO A MANIFESTACAO F L. 1481. DE-SE VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUER PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RIO VERDE, 02 DE JUNHO DE 2016. MARCIO MORRONE XAVI ER, JUIZ DE DIREITO.

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 IONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REG ULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER D ECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERI CULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCI