Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 176 de ofício, ter alterado o rito processual, com base nos artigos 765 da ACÓRDÃO CLT, e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e, em observância, ainda, aos princípios da razoabilidade, efetividade, celeridade e economia processual, evitando-se novo ajuizamento da mesma ação trabalhista. Destaque-se que, segundo o princípio da instrumentalidade

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 120 DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não outros empregados, por engano, ao invés de registrarem os seus configura cerceio do direito de defesa o indeferimento da oitiva de próprios, gerando duplicidade de registro no mesmo dia". Afirma testemunha, se o magistrado, a quem incumbe a direção do também que o juízo se equivocou pois um cartão refere-se ao

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES(OAB: 85907/MG) JOSE JONDSON FERNANDES DE SOUZA FLAVIO JOSE DE ARRUDA(OAB: 141723/MG) SIDNEY PAIVA VIEIRA(OAB: 149584/MG) ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA(OAB: 155451/MG) 896 ajuizada, onde será analisada. Rejeito. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - É fato incontroverso nos autos que o reclaman

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1039 demonstrado durante a instrução processual". Não logrou demonstrar, nem mesmo por amostragem, alguma diferença a seu favor. Na audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas, uma de cada parte. A testemunha do autor informou que praticava ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, jornada idêntica à rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 351 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conform

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 159 e descansar, bem como que a testemunha do autor comprovou que indenizatória à referida parcela, para o fim de não produzir reflexos. ele não usufruía uma hora de intervalo para refeição e descanso. Ocorre que a decisão recorrida está em conformidade com a Como se observa, a sentença apoia-se em dois fundamentos, súmula n. 437 do TST, a qual prescreve: send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2654 Nº 1003195-55.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Omar Giovanelli - Magistrado(a) Melissa Bethel Molina - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. TEMA 11

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 1352 - Honorários periciais no total de R$10.000,00; relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada - Responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (CEF); em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão - Contribuição previdenciária, Imposto de Renda, Juros de Mora e monocrática. Correção Monetária conforme fundamentação; III - I

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 305 respondem de forma subsidiária. O escopo maior é evitar a aviso prévio - 60 dias, 13º salário 2015 - 11/12, férias 2014/2015 + exploração da mão de obra. 1/3, férias proporcionais 2015/2016 +1/3 e multa do art. 477, § 8º, A lei em sintonia com a jurisprudência, procurando proteger o da CLT. trabalhador e resguardar os direitos conquistados, reconhece a

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1700 sobressai que a decisão não merece reforma, restando superada a Com efeito, compete ao empregado a prova do alegado trabalho em jurisprudência desta Corte Superior referente à antiga redação do sobrejornada, prova esta que deve ser feita de forma cabal e art. 477, § 6º, da CLT no sentido de que a entrega extemporânea inconcussa. das guias para recebimento