Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2799 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do agravo de petição, rejeito a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para redesignar como beneficiário da astreinte o FAT - Fundo de Amparo Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do ao Trabalhador. Egrégio T

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 1816 Intimem-se as partes para apresentação, em oito dias, de impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, com JUSTIÇA DO indicação dos itens e valores objeto da eventual discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art. 879 da Consolidação INTIMAÇÃO das Leis do Trabalho. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do D

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 61 embargantes foram declarados litigantes de má-fé, cominando-lhes multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, que é DA OMISSÃO E OBSCURIDADE de R$1.500,00, a reverter ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhado Passo à apreciação. Conforme se observa da transcrição acima, não há omissão a ser sanada, vez que a decisão guerreada consta os percentuai

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 827 ao executado, que notificado, nunca manifestou interesse em receber. Em face do que foi determinado no despacho de Id. PODER JUDICIÁRIO eba157c o repasse do valor ao FAT - Fundo de Amparo ao JUSTIÇA DO Trabalhador. Nesse sentido, promova-se o recolhimento do saldo sobejante, no importe atual de R$ 219,86 (extrato Id. -aba3b19) para o FAT - INTIMAÇÃO Fundo de Amp

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 6338 referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou h) efetue a abertura de conta salário e os depósitos das crédito. remunerações dos empregados substituídos nesta conta, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de 15- Da justiça gratuita: multa diária de R$ 1

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1223 em prol do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador ou em de órgão público ou entidades assistenciais que venham a ser proveito de órgão público ou entidades assistenciais que indicadas pelo ente ministerial. venham a ser indicadas pelo ente ministerial; 3.2. INDEFERIR o pedido de responsabilização solidária, veiculado 3.1.6. GARANTIR que, nas obras realizadas n

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 912 correspondente às horas laboradas em prorrogação do trabalho noturno e seus reflexos, e no que tange ao reconhecimento do PODER JUDICIÁRIO acréscimo decorrente da redução da hora noturna sem considerar JUSTIÇA DO TRABALHO seus reflexos para fins de cômputo das verbas rescisórias. Conclusos. Fundamentação II. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 897-A, CLT, o

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 Receita Federal, que dispõe que o imposto será retido, pela pessoa 998 e) multas normativas; física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos CONDENO a reclamada às seguintes obrigações de fazer: rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplic

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5636 judiciais por danos morais coletivos, bem como valores a título de possibilita um financiamento oficial das próprias práticas astreintes incidentes sobre o descumprimento de obrigações de combatidas pelas ações coletivas que geraram aqueles fazer e de não fazer também não atende ao fim previsto no artigo 13 recursos. da Lei 7.347/85, ou seja, servir de base

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 1432 que o montante destas será recolhido a expensas do réu, mediante Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os desconto sobre o valor da condenação conforme obriga o artigo 30, pedidos deduzidos na AÇÃO DE CUMPRIMENTO ajuizada pelo I, 'a' da lei 8.212/91. SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A As cont