Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ANEXO REGIME DE ORIGEM MERCOSUL CAPÍTULO I Definição do Regime Artigo 1.- O presente Regime define as normas de origem do MERCOSUL, as disposições e as decisões administrativas a serem aplicadas pelos Estados Partes a fim de: 1) Qualificação e determinação do produto originário; 2) Emissão dos certificados de origem; 3) Verificação e Controle; e 4) Sanções por adulteração ou falsificação dos certificados de origem ou pelo não cumprimento dos processos de verificação e c

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Processo Nº ATSum-0101297-12.2020.5.01.0482 RECLAMANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE ADVOGADO JAIRO DA SILVA MOTA(OAB: 213817/RJ) RECLAMADO MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510-D/RJ) PERITO EULER HIPOLITO DOS SANTOS 7358 INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisp

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 2112385 P000441384 A000441284 33782 1937386 1133286 P000090784 960585 P000635985 1177084 P000395484 348686 940986 983389 2088584 198987 307789 2057179 1117286 A001117286 1360487 304987 1155586 4069387 3947487 3621687 2694286 2475986 402487 2601287 419884 3209287 1748183 65984 1541288 1860890 A000103188 103188 917085 1579083 7982 529884 3167887 1848584 1055887 2274085 P000134184 656783 1655783 658484 1096882 218182 1668382 2777487 1944687 1994384 1995784 1594487 426693 24748

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1574 ADVOGADO alexssander tavares de mattos(OAB: 93123/RJ) JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA(OAB: 149153/RJ) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA(OAB: 62611/RS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94065c4 ADVOGADO proferido nos autos. EXECUTADO DESPACHO PJe ADVOGADO 1. Ressalto que a sentença de Id 9e476

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510-D/RJ) EULER HIPOLITO DOS SANTOS PERITO 7360 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo Intimado(s)/Citado(s): legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida - C

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 736 equipamentos e estruturas, ou criação de novas estruturas. Está qualquer umdos empregados da empresa. Também consta apresentadonos autos um documentoda empresa nas regras que, caso o invento seja licenciado para Shell,comunicando a empresa Petrobras da descontinuidade do terceiros (comercializado),de patentes depositadasapós abril projeto em julho de 2014, em

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2096 imediatamente anteriores, nos meses de maio de cada ano. de dinheiro vindo de óleos do fundo do mar (esperança hoje § 1º Para os benefícios com data de início posterior a 31 de maio de aparentemente destruída por corrupção, a se acreditar no que sai 1995, o primeiro reajuste, nos termos deste artigo, será calculado na imprensa). Isso simplesmente quebrari

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 985 sucessivos de pagamento do adicional de insalubridade e ADICIONAL DE RISCO / INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE periculosidade são extintos, sem julgamento do mérito. O autor alega que atuava em área portuária, inclusive embarcado, em serviços voltados para a construção do Estaleiro Jurong, sem DANO MORAL receber o adicional previsto no art. 14, da Lei 4.860/65. Aleg

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 7306 pela empresa ré. Aduz, ainda, ter sofrido redução de sua faziam a manutenção do BOP; que o setor do depoente também capacidade laborativa. auxiliava nessas manutenções; que também era possível visualizar Pleiteia, portanto, o pagamento de indenização referente à garantia o transporte de peças e ferramentas; que essas ferramentas e de estabilidade de emp

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 6560 prolatado pelo e. TST (fls. 1656-1673 - processo virtual): contratado pelas rés para prestar serviços de "inspeção e vistoria Diferentemente do entendimento exarado pelo Tribunal Regional, subaquática na cravação das estacas no vão central da Ponte esta Corte vem entendendo que nos contratos de empreitada, assim Hercílio Luz" (processo virtual, fl. 244), vi