Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 58 prova, vez que o autor não teria se desincumbido de seu ônus duração de uma jornada, ou seja, não havia pernoite. probatório de evidenciar os vícios presentes nos documentos Além disso, o tempo despendido nas Campânulas de Mergulho não juntados. ensejam o pagamento do referido adicional em voga. Consoante Portanto, entendo que caberia ao reclamante demonstra

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 6557 violação direta e literal ao texto legal indicado, tampouco que atrai a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco, contrariedade à súmula apontada. nos exatos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Brasileiro, segundo o qual haverá obrigação de reparar o dano, Moral

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 59 equipamentos e coleta de material em águas rasas e profundas são Diante do exposto, julgo improcedente o pedido do item "h"." realizadas pelo seu apoiador direto, o mergulhador. Nem por isso se Em razões, o reclamante pede a reforma da sentença pode afirmar que as funções são idênticas, ou que tenha o argumentando que, apesar de contratado para a função de r

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 995 Vistos etc. salário inicial de R$ 1.080,00, acrescido de 30% de adicional de DAVY BARRETO DAVID, devidamente qualificado, ajuizou periculosidade. Reclamação Trabalhista em face de GEOSUB INVESTIGACOES DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. DO DESVIO DE FUNÇÃO. GEOTECNICAS SUBAQUATICAS LTDA – ME, consoante os Afirma o obreiro que, “na condição de mergulhador raso "B",

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 1586 ao empregador, no exercício de seu legítimo poder de direção, dizer ao empregado: faça isto, não faça aquilo, faça desta ou daquela ADICIONAL DE RISCO / INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE maneira. Não se trata, no verdadeiro sentido, de alterações O autor alega que atuava em área portuária, inclusive embarcado, contratuais, mas de uma disciplinação normal

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 7686 danos morais. conjuntamente carregar essas pelas e ferramentas; que acontecia Em defesa, a reclamada sustenta que não há prova de que a de existir a necessidade da atuação conjunta de vários doença do reclamante tenha relação com seu trabalho, estando profissionais, que deixavam seus afazeres para auxiliar na área de ausentes os pressupostos legais do art. 1

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 391 O recurso aborda adicional de insalubridade, correção monetária e "Relatou o Reclamante que realizava soldas nas plataformas que juros. vão ao fundo do mar, grafitava lixava, aplicava ar comprimido, tinha A reclamada apresentou contrarrazões (ID. 8a41824). que movimentar as maquinas de solda de acordo com a Ausente manifestação do Representante do Ministério

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5855 deferido o pedido. (grifos no original) sendo o primeiro embarque aproximadamente 1 mês após a O reclamante aduziu, ainda, que no dia 14/12/2016 foi realizado o admissão, e o último embarque em dezembro/2016; após esse seu exame médico demissional, mesmo tendo comunicado à período da demissão fez cirurgia e depois foi reintegrado, em empresa que estava em tr

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 791 considerações, já que restou comprovado que o autor laborava com fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. chapas que não tinham óleo, aspecto que inclusive foi constatado Nego provimento. pelo Perito na vistoria, mas tendo este se valido do LTCAT para sua 3 - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS conclusão, o qual não pode prevalecer, notadament

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 3277 citadas e o divisor 180, eis que deferido o módulo semanal de 36 de registro do Autor) que paradigma e paragonado recebiam o horas e o adicional de 50%. Julgo procedente o pedido de alínea mesmo valor a título de remuneração, quando da admissão, sendo "g)", id 0242a65 - Pág. 15 para condenar a Reclamada ao certo que, de fato, merece prosperar as alegações da