Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O INDICIADO NAO FOI MEDIANTE USO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A P ESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHECIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SERIAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CO NDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO, COLECIONO OS SEGUINTES JULGAD OS: EMENTA: ACAO PENAL. DELITO DE FURTO. SUBTRACAO DE ASPIRADOR D E PO. COISA ESTIMADA EM CENTO E CINQUENTA REA

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ETOR SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA-GO, O IND ICIADO TENTOU SUBTRAIR PARA SI, 02 (DUAS) PECAS DE PICANHA, DA MA RCA (DI PRIMA), COM PESO TOTAL DE 2,436KG, AVALIADA EM R$ 60,88, DE PROPRIEDADE DA VITIMA SUPERMERCADO REIS. INSTADA, A REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAME

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 A AO PARQUET PARA MANIFESTACAO SOBRE EVENTUAL ATIPICIDADE DO FATO EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. COM EFEITO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELA APLICACAO DO REFERIDO PRINCIPIO, COM O CON SEQUENTE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL AINDA NAO TRIANGULARIZADA (FLS . 44-46). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONCLUO QU E, NAO OBSTANTE A AUSENCIA DE CITACAO, REAL