Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 2364 1.060/50 pelo art. 5º, LXXIV, da Carta Magna. É verdade que há ações judiciais que ou por sua natureza (como as ações de alimentos), ou pela qualificação dos sujeitos (alguém que receba como única fonte de renda, por exemplo, um módico benefício assistencial), é possível, de acordo com as máximas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2105 SP), ENEIDA MARIA REIS DA SILVA MARINS (OAB 91723/SP), PAULA COSTA DE PAIVA PENA (OAB 227862/SP) Processo 0002224-96.2001.8.26.0220 (220.01.002224-0) - Execução de Alimentos - M. V. S. C. - S. F. C. - Vistos. Fls. 406: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do imóvel indicado. Int-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 1538 embargos e lhes nego provimento, eis que a sentença de fls. 66/68, ao condenar a requerida no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios correspondente a 10% sobre o valor da causa, condicionou a cobrança à comprovação da possibilidade de pagamento sem prejuízo do próprio sustento, em fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4738 outorgada aos advogados subscritores da petição inicial conferindo aos mandatários poderes para ajuizar e representá-los na presente ação de alteração de regime de bens de casamento. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção da ação. 3. Providenciem os requerentes a juntada de cópias das seguintes certidões: i)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4244 (OAB 389908/SP), BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP) Processo 1501026-42.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS AUGUSTO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se o mandado de prisão (Regime Aberto) e o Termo de audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2722 2636 Processo 1004396-85.2018.8.26.0191 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Lourdes dos Santos - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em Superior Instância em fls.83, a qual concedeu o efeito ativo/antecipação da tutela ao Agravo de Instrumento interposto pela autora, dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2774 às partes (fls.01/05) e outorgo ao pai Sr. G. A. C. a guarda do menor K. P. S. C., e julgo extinta a ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alíena “b”, do Código de Processo Civil. Desnecessário lavrar-se o termo de guarda uma vez que o guardião é pai da crian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1740 Processo 0000639-67.2013.8.26.0582 (058.22.0130.000639) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. A. A. G. A. C. A. - - G. C. A. - - R. F. C. A. - VISTOS. 1- Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de Junho de 2014, às 14:15 horas. 2- Cite-se o(a)(s) requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1702 RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), RAFAEL GANDARA D AMICO (OAB 240747/SP) Processo 0014017-86.2010.8.26.0003 (003.10.014017-6) - Procedimento Ordinário - Guarda - A. P. R. N. - S. N. de A. - Fls. 150/158: Ciência às partes. Int. - ADV: ELAINE GOMES (OAB 160285/SP), SILVIO ALVES SANTOS (OAB 271092/SP) Processo 0014077

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1909 menor dos divorciandos, acolho a liminar pleiteada e, dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 1/2(meio) salário mínimo nacional. Oficie-se, se o caso. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de SETEMBRO DE 2013, ÀS 14H30. Cite-se o(a) requerido(a), nos moldes do artigo 285 do CP