Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3444 356 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Leandro Jorge Bittencourt Cano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA, (Alcunha: JAPONÊS), So

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1677 vaga para cuidarem da subsistência da família. E isso sem mencionar que as alegações da Municipalidade estão na contramão do que prevê o artigo 226, caput, da Constituição Federal verbis: “A família , base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” A oferta insuficiente de vagas em creches equivale à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1799 não pode dar outra resposta, a não ser aplicar escorreitamente o princípio, segundo o qual, o direito deve dar a cada um o que é seu. O juiz não faz o papel do administrador, quando determina matrícula em creche de crianças, cujos pais dependem da vaga para cuidarem da subsistência da família. E isso sem mencionar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 767 guarda, que deve seguir o procedimento ordinário. Não-obstante a incompatibilidade procedimental, a cumulação de pedidos pretendida é possível, no caso dos autos, desde que os autores optem pelo procedimento ordinário (CPC, art. 292, parágrafo 2º). Observo, porém, que a parte legítima para figurar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 1971 depósitos subseqüentes ser efetuados até o dia 10 de cada mês. Oficie-se. Intime-se a representante legal do requerido, a fim de que forneça o número da conta corrente para depósito, em 5 dias, ficando deferido a expedição de autorização para tal. Com o fornecimento do número da conta, oficie-se ao e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 569 4.068,00) em 3 dias, sob pena de prisão. Citado, o executado ofertou sua justificativa (fls. 27/34). Foi, então, proferida r. decisão nos seguintes termos (fls. 22/23): “Vistos. Conforme se verifica dos autos, o alimentante foi regularmente intimado para colocar em dia a obrigação alimentar, provar que o fez ou justificar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 2135 de, provavelmente, seu genitor. A alegação que o réu deixou de registrar momentos importantes do evento é verossímil, tendo em vista que as fotografias utilizadas na impressão das duas últimas páginas do álbum foram tiradas por amigos e convidados dos noivos, conforme notas que constam nas páginas. Tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 274 da produção de outas provas, nos termos do artigo 984 do Código de Processo Civil. Determino a reserva do quinhão que a interessada teria direito caso seja reconhecida a união estável (artigo 1.001 da lei processual civil), desde que comprovado o ajuizamento da ação no prazo previsto no artigo 1.039, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 991 2208 106.01.2011.001755-8/000000-000 - nº ordem 610/2011 - Execução de Alimentos - C. M. B. E OUTROS X R. B. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor(a), nos termos da Lei nº 1060/50. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia _07_ de NOVEMBRO _ de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 699 246 dos Santos e Maria Raimunda Gonçalves dos Santos como sendo os nomes dos avós paternos do registrando (fls.34), e que ele terá acrescido ao seu nome o sobrenome do réu, “dos Santos”, de modo a passar a se chamar William Gabriel Luiz dos Santos. Condeno o réu, ainda, a prestar alimentos ao autor no val