Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2281 tão somente da vontade de qualquer dos cônjuges, não mais existindo qualquer prévia condição ou óbice temporal a ser superado para que a decretação do divórcio seja implementada. Quis o legislador, de forma clara e indiscutível, permitir que o casamento termine quando assim for a vontade de um dos cônjuges,

Caderno 1 - Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2189 7 atualizado dos créditos pertencentes aos interessados acima citados, obediente aos critérios definidos judicialmente, aos dispositivos constitucionais, aos artigos 23/26 e 72 da Resolução nº 019/2018-OETJCE e a atual orientação do Conselho Nacional de Justiça, concernente à aplicação da graça constitucional, observando o decréscimo previsto e indicação das retenç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 188 da Penha) Vítima: G. T. A. Réu: G. A. da S. e outro SENTENÇA Trata-se de processo, no qual a parte demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da parte demandada Foram aplicadas as medidas requeridas. As medidas foram aplicadas no ano de 2017 e não podem continuar, pois não podem perpetuar no tempo. Ora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 307 da prática, em tese, dos delitos de desobediência e apropriação indébita. Encaminhe-se com senha para acesso à íntegra dos autos, constando que as principais peças são fls. 59/60, 113/126, 159 e 168/170. Cópia desta decisão servirá como ofício. No mais, determino o bloqueio da quantia apontada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2638 civilmente como D.V.O.N. - Vistos. Tendo em conta que não houve tempo suficiente para o novo curador de David Vicente de Oliveira Neto, CPF: 334.661.418-26, alterar o cadastro junto ao INSS, defiro o pedido de fls. 27. AUTORIZO a realização da transferência do benefício do curatelado creditado no dia 29/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2896 partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive p

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO se trata de repetição doAgravode Instrumentonº 1000972-17.2021.8.01.0000, em curso nesta Segunda Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Regina Ferrari, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Sobre a matéria, os parágrafos 1º, 2º e 3º, do Art. 337, do Código de Processo Civil dispõem que: Art. 337. (...). § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3167 Público, encontrando-se superada a tese em sentido contrário. O prazo concedido era suficiente e proporcional à necessidade do autor, competindo ao réu diligenciar, dentro dos parâmetros legais, para sua aquisição. No mérito, o pedido condenatório é procedente. Trata-se de ação visando obter forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1753 outros - Bruna Fernanda de Oliveira da Silva - Vistos.Observa-se a necessidade de emenda à inicial para adequação à atual legislação.Com efeito, nos termos do artigo 319, do NCPC, a petição inicial indicará:I - o juízo a que é dirigida;II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1697 alegados pelo autor. Caberá ao patrono da parte autora a sua cientificação da audiência e respectiva apresentação. Intime-se. - ADV: JOSUE LOPES SCORSI (OAB 95573/SP) Processo 1001949-93.2016.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.L.P.S. - Trata-se de ação pelo Rito Comum proposta por M. L. P. dos