Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 1644 decorrente do poder familiar (artigo 1.634, I, do Código Civil). O requerente pretende que a pensão alimentícia seja fixada no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu. O réu, por sua vez, alegando perceber valores inferiores àqueles atribuídos pelo autor, concorda em pagar pensã

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região respectivos foram usados para pagamento das despesas ora em exame, tampouco os cheques nominais de fls. 327/329, que podem ter sido emitidos para fins diversos e sido nominados por terceiros, após eventual circulação do título cambial, que é a propósito abstrato e não causal relativamente ao negócio originário de sua emissão. Por fim, inexiste prova nos autos dos cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2005 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2021 Processo 0004273-78.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Adriano Ribeiro Mendes - Fls. 203: Indefiro, eis que a certidão de honorários advocatícios já foi expedida, conforme se observa a fls. 168. Tornem os autos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2381 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 456 integralização das cotas e não houve fraude do devedor; m) a arrecadação indevida foi ventilada apenas em 2001 e tal pleito não foi conhecido sob o fundamento de que demandaria procedimento próprio; n) irrelevante o fato do contrato ser posterior à penhora; o) há perigo de que o imóvel arrecadado no processo de falência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1608 ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP) Processo 1010354-31.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSEILDO DA SILVA - Vistos. JOSEILDO DA SILVA ajuizou “ação declaratória com pedido de revisão parcial de contrato e antecipação de tutela” contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2302 referente aos meses de Setembro de 2013 a Novembro de 2013, bem como as parcelas vincendas, sob as penas do artigo 733 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP) Processo 3002296-46.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H. M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 339 agravados, ao obter a guarda dos agravados, se obrigou ao pagamento de todas as despesas destes (fls.01/14). O preparo não foi recolhido. Consta pedido de gratuidade nas razões do agravo (fls.05), entretanto, a declaração de pobreza não foi juntada. Este agravo foi distribuído por prevenção, em razão da anterior distribui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1510 Eduardo Rosemberg e Roxos e Doentes Artigos e Acessórios Esportivos Ltda, e em 26.10.13, 18h42, quando daquela unidade não atenderam ao interfone da portaria, onde estava o funcionário Manoel. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de outubro de 2013. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 310 DIAS DINIZ (OAB 197762/SP), ANA PAULA GONÇALVES (OAB 241149/SP) Processo 0957243-91.2012.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - G. A. I. G. - Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, declaro a interdição de Gleison Imesi Garcia, dando por absolutamente incapaz de exercer pessoalmen