Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8185 destacar, a propósito, que o próprio TST, ao editar a Instrução Normativa 41/2018, fez constar no art.6º a previsão da cobrança de PODER JUDICIÁRIO honorários advocatícios sucumbenciais nos moldes do art.791-A da JUSTIÇA DO CLT, lançando ressalva apenas quanto aos aspectos do direito intertemporal incidente. INTIMAÇÃO O mesmo se aplica quanto aos honorário

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8189 não laborados, de acordo com jornada indicada na prefacial), são Intimem-se. devidos 30 minutos diários, de forma indenizada, de acordo com SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2021. jornada indicada na prefacial, nos moldes do artigo 71, §4 da CLT, GILIA COSTA SCHMALB acrescido do adicional de 50%; Juiz(a) do Trabalho Titular c) no pagamento de horas extras decorre

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 908 Esse entendimento é pacificamente perfilhado pela jurisprudência, inclusive pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, "verbis": 1. A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que, "em se tratando o crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes de delito de ação múltipla, que possui como núcleos verbais as condutas de 'trazer consigo', 'guardar' ou 'transportar', fica afastada a a

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1596 As testemunhas e os acusados confirmaram que o transporte do material foi realizado do Estado do Amazonas para o Estado do Pará. Destarte, incide a causa de aumento de pena do art. 40, V da Lei nº 11.343/2006. II.2. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006: MATERIALIDADE E AUTORIA. A configuração do delito de associação para o tráfico exige a existência de pelo menos dois a

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2101 por faltas anteriormente, mas não o fato de ter participado em Não foi o que ocorreu. marcação de ponto em seu favorecimento; que gestante de sete O recebimento de advertências por faltas apenas reforça o fato de meses, a reclamante foi dispensada por justa causa indevidamente que a reclamante foi beneficiada com marcações de ponto e sem qualquer direito, ao

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1731 Secretaria da Vara está dispensada de juntar eventual resposta dos por até dez dias. Se passar este prazo, mantenho a multa e Correios relacionada à entrega ou não das notificações pessoais às determino que a Vara expeça alvarás substitutivos e faça a partes, pois se destinam apenas a dar conhecimento da prestação anotação. Na anotação não deverá

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 arbitrados no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos rejeitados 1732 PODER JUDICIÁRIO (ainda que parcialmente, caso em que o percentual devido pela JUSTIÇA DO parte autora incidirá apenas sobre a parte rejeitada do respectivo pedido; a sucumbência parcial do pedido de indenização por danos morais não enseja direito da ré aos honorários de sucumbência pois

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2367 0001401-02.2012.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Apelante: B. I. A. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: K. C. G. B. (Justiça Gratuita) - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogada: Catia Regina Dalla Valle Orasmo (OAB: 131176/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 25) - Advogado: Osmar Alve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2781 por difícil situação financeira não se apresenta eficaz à redução do encargo em relação à filha menor, tampouco a informação de que ele constituiu nova família e está a sustentar o filho de sua atual esposa. Desta feita, não vislumbro presente nas alegações do autor a existência da prova inequí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1541 78 - 0006225-37.2018.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Relator Coelho Mendes - Apelante: G. A. S. I. - Apelado: G. A. dos S. (Justiça Gratuita) - Advogado: Antonio Henrique Ortiz Ri