Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 2420 infante. É cediço que o dever de sustento decorre do pátrio poder, não podendo o pai furtar-se a esse dever, conforme determina o art. 397 do Código Civil, hoje artigo 1696 do CC/2002 pois “são devidos alimentos pelo pai a filho menor, quando, no assento de nascimento, a paternidade foi reconhecida” (Yu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3043 suficiente, por si só, para a diminuição do valor alimentar. A tutela buscada de plano, portanto, somente estaria autorizada em condições de excepcionalidade demonstrada, como exemplificadamente na hipótese de restar bem demonstrado que os valores vigentes impedem o sustento das necessidades básicas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3033 Processo 1013195-34.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.P.M. - P.M.S.P. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por R N M B (dn 29/04/2018), representado por sua genitora, contra a MUNICÍPIO DE SÃO PAULO com vistas à obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1695 Processo 0002313-40.2010.8.26.0597 (597.01.2010.002313) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. L. da S. R. - D. R. Ao autor para se manifestar nos autos sobre o prosseguimento do feito - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (OAB 233787/SP), DANIELA JERONIMO (OAB 178691/SP) Processo 0002359-58.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 927 210204/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP) Processo 1001384-56.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. de O. D. - L. S. de J. - Manifeste-se o autor sobre contestação e documentos. - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP), CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/ SP), SIMONE COSME (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 761 MEDEIROS, sendo que, após ouvir a leitura do mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura, tomando ciência do inteiro teor deste(a). O referido é verdade e dou fé. BARUERI, 07/08/2013. Condução: 05 km= 01 ato. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), JORGE NARCISO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 2429 animal, determino que, no prazo de três dias, o requerente indique, em documento separado, que não será juntado aos autos, o endereço completo do local onde o cão está abrigado, o nome e a qualificação da pessoa por ele responsável. O documento deverá ser apresentado diretamente a esta Magistrada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 571 Processo 0031816-11.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Nabuco de Araujo ou Sandra Januzzi - Durval Januzzi - Vistos. Tendo em vista a expressa manifestação da Fazenda Estadual (fl.254), adite-se a carta da adjudicação, como requerido às fls. 230/232. Int. - ADV: MANUEL CARLOS FERRAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 3218 484.01.2011.000852-9/000000-000 - nº ordem 200/2011 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DINAIR ANDRADE - Fls. 14 - V. A autora afirmou, através da declaração de fl. 07 não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento. Com isso, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 930 curadora definitiva da parte interditada (artigo 1.775, § 1º, do Código Civil). Cumpra-se desde já o disposto no art. 9º, inciso III, do Código Civil de 2002, c.c. o art. 1.184 do Código de Processo Civil, este último que assevera: “a sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a