Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1248 2207 artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará as autoras com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem executados nos termos do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 495 045.01.2010.001815-4/000000-000 - nº ordem 508/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - VIRGILIO ANTONIO DA SILVA X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MMA LTDA - EPPP E OUTROS - Fls. 103 - Vistos. Fls.88/89: Defiro. Expeçase mandado de penhora e avaliação, o qual deverá recair sobre o bem indicado às fls.91,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1621 ME X TAMY DANIELE FERNANDES SILVA - Fls. 23 - Processo nº 48/11 VISTOS, Fls. 19/20 e 21/22: a citação é pressuposto processual de validade (CPC, art. 214, “caput”). O artigo 219, §2º do CPC, por sua vez, dispõe que “incumbe à parte promover a citação do réu”. Porém, nada obstante intimada a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 552 BANCO GE CAPITAL S/A - Fls. 193 - Vistos. Intime-se o Banco GE Capital S/A, pela imprensa oficial, a efetuar o pagamento do débito indicado pelo credor, nos termos do art. 475-J do CPC. Int. - ADV CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES OAB/ SP 146556 - ADV RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI OAB/SP 162334 278.01.2004.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 583 o monte-mor, dos pagamentos dos impostos e indicação da partilha amigável. Assim: A) Nomeio inventariante o(a) requerente MARIA APARECIDA FINOTTI EDAES, dispensado compromisso. Havendo renúncia de um ou mais herdeiros, tome-se por termos nos autos, observando-se a Serventia se ocorre a bem do monte ou de her

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 669 562.01.2011.038993-4/000000-000 - nº ordem 2389/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. A. D. S. S. X C. S. S. - . Fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, em meio salário mínimo mensal (art. 4º da Lei 5.478/68). 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 340 - Retirar ofício - ADV RENATA ARANTES RIBEIRO OAB/SP 256190 271.01.2011.006280-7/000000-000 - nº ordem 4864/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. L. A. D. S. X A. J. D. S. Vistos. I - Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Tratando-se de direito de família, remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 142 GALANTE - Fls. 13:”Concedo o benefício da assistência judiciária.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A. como requerido a fls. 3.Esclareça o requerente se os pais da ‘de cujos” são vivos ou se são falecidos. Casosejam falecidos , devem ser juntadas certidões dos assentos de óbitos respectivos.” Adv.: (21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 2648 a dissolução da sociedade conjugal, alegando, em síntese, que não é mais possível a vida em comum. A Dra. Promotora de Justiça manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relatório. A Emenda Constitucional 66/10, inovou o ordenamento jurídico, para suprimir as exigências até então previstas para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 136 Fls.142/143: homologo a desistência expressa do INSS quanto ao prazo recursal. Indefiro, por ora, a implantação do benefício, em razão do recurso interposto pela parte autora. Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV GILSON BENEDITO RAIMUNDO O