Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 376 exigibilidade dos alimentos no importe que foram fixados nesta sentença independerá do trânsito em julgado, pois, de acordo com o artigo 14 da mencionada Lei nº 5.478 de 1968 e artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, será atribuído o efeito meramente devolutivo a eventual recurso de apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 268 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV EDITE OISHI DE OLIVEIRA OAB/SP 89173 269.01.2012.006171-3/000000-000 - nº ordem 1146/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. D. O. B. E OUTROS X V. B. - Fls. 14 - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária aos demandantes que, de ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1875 S. - Fls. 56 - CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, DR. RODRIGO SOARES. Mauá, 22 de maio de 2012 O Escr: Marcos Anacleto Ferreira da Silva Escrevente Técnico Judiciário Mat. 302.203 A 5 Proc. nº 1307/2010. Vistos. Diante do cabal cumprimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 172 expresso e especial, aplicável ao benefício buscado nestes autos, deve ser aplicado o prazo comum de cinco anos, previsto para os demais benefícios previdenciários. A jurisprudência: “PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 2157 606.01.1986.000379-8/000000-000 - nº ordem 360/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS X JOAQUIM FELÍCIO TEIXEIRA E OUTROS - Por ora, considerando que os expropriados já se manifestaram sobre o laudo pericial e esclarecimentos diante da impugnação apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1322 judicial. II - Em outras palavras, a jurisprudência da Corte firmou-se pela excepcionalidade da providência de expedição de ofícios às repartições públicas com o intuito de requisitar informações, condicionando tais práticas a dois pressupostos, quais sejam, a sua imprescindibilidade e a realização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1241 (fls. 88). Instada a informar se ainda teria interesse na expedição de ofício à Prefeitura de Ribeirão Pires (fls. 96), a parteautora manteve-se silente (fls. 97). Vieram-me conclusos. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Conforme o entendimento pacífico da jurisprudência, col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 456 554.01.2010.036295-4/000000-000 - nº ordem 2443/2010 - Interdição - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS X ANTONIO DA SILVA - Processo n.º 2443/2010 1 - Diante da documentação médica encartada com a inicial (fls. 35/39) denotando apresentar o(a) interditando(a) enfermidade em grau grave que aparentemente o(a) i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 181 fls. 60: “3. Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC, ficando autorizado o desentranhamento de documentos, permanecendo cópias nos autos. Tratando-se de justiça gratuita, prevista no artigo 12, da Lei nº 1060/50, deixo de condenar a exequente em custas processuais. Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1185 348.01.2006.010420-8/000000-000 - nº ordem 1059/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) G. C. D. A. X T. F. F. - (Fls. 45: Ofício do IMESC informando que foi designado o DIA 10/09/2010 ÀS 7:30H para realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE no