Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 382 286.01.2010.001337-6/000000-000 - nº ordem 325/2010 - Revisional de Alimentos - C. R. M. X M. R. M. E OUTROS - Fls. 17 - Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido liminar, deve o requerente juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a decisão que fixou os alimentos em um salário mínimo e meio vigente, cujo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 460 286.01.2010.002491-1/000000-000 - nº ordem 636/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. S. G. L. X S. A. L. - Vistos etc., Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 15, julgando em consequência extinto o presente feito com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 487 849 do mérito, amparado no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar concedida a fls. 18.. Cobre-se o mandado de fls. 19 sem cumprimento. Não há custas. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678 077.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 544 2171 liminar até a decisão que libera o réu do pagamento. Não pode o alimentante, ainda que vitorioso na ação, buscar a repetição dos alimentos feitos. Os alimentos são irrepetíveis. Mesmo que não esteja pagando os alimentos fixados provisoriamente e venha a “ganhar a ação”, o devedor não pode ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 117 de regresso contra o responsável, nos caso de dolo ou culpa.” A responsabilidade objetiva do Estado, por sua vez, pode ser afastada, se comprovada a inexistência do liame de causalidade entre a conduta do agente público e o evento danoso. É esta a tese defendida pela ré, a qual, contudo, não merece acolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 378 único), cópia assinada da sentença que fixou os alimentos ou certidão de objeto e pé do correspondente processo que acuse em seu teor o percentual fixado a título de pensão alimentícia e o trânsito em julgado. Int. - ADV FABIANO RAMOS TEIXEIRA OAB/SP 277640 269.01.2011.006688-0/000000-000 - nº ordem 440

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 1343 S.A. C.F.I. X ROBERTO CHARLES DE JESUS SILVA - Fls. 27 - 1) Ante os termos do contrato e demais documentos juntados, defiro a liminar para busca e apreensão do veículo objeto da lide ( modelo GOL FUN, placa DFU-2772, descrito na petição anexa), a ser depositado em mãos do(a) requerente. Em seguida, cite-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 753 912 publicado no DJE de 28/12/2007, Caderno 1, pg. 20), podendo o escrivão-diretor do cartório (ou seu substituto) assinar a(s) cópia(s) que servirá(ão) de mandado ou carta, o que suprirá a assinatura do(a) juiz(a) em tal(is) cópia(s). Com relação ao pedido de alimentos, acolho o parecer ministerial retro pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 503 286.01.2010.003240-7/000000-000 - nº ordem 798/2010 - Execução de Alimentos - L. V. F. D. O. X S. R. D. O. J. - Manifestese o autor sobre o não pagamento nem apresentação de justificativa por parte do requerido. - ADV JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA OAB/SP 262670 286.01.2010.003907-3/000000-000 - nº ordem 985/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 462 627 partilha. Necessárias comprovações do óbito, da condição de herdeiros, dos bens que compõe o monte-mor, dos pagamentos dos impostos e indicação da partilha amigável. Assim: A Certifique a serventia se a petição inicial está acompanhada das declarações do art. 993 do Código de Processo Civil (docu