Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2444 filhos e dependentes em creches e pré-escolas.Tal dispositivo assegura à criança o direito público subjetivo de frequentar creche oferecidas pela Municipalidade.É que a Carta Magna aborda a questão da criança como prioridade absoluta, conferindo a família, sociedade e ao Estado o dever de protegê-la. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2876 que compareça na sala de teleaudiência do presídio em que se encontra, na data supra citada.As partes caso queiram poderão apresentar suas alegações finais em arquivo digital “pen drive”. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Providenciem-se eventuais laudos e certidões faltantes. Ciência ao M.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1435 serão especificados em sede de execução da pena. Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela ré às vítimas, por ausência de dados concretos, que não foram discutidos sob o crivo do contraditório. As penas pecuniárias serão atualizadas a partir da data do fato, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2599 Ferreira - Banco Cruzeiro do Sul Sa - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido para o fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 170,48 (cento e setenta reais e quarenta e oito centavos) em dobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 410 dia inteiro sem a medicação de uso continuado. Realmente não se justifica sobrepor interesses e compromissos pessoais à necessidade inadiável de saúde do filho menor e muito menos sair e deixar o filho sozinho na área comum do prédio. Porém, no direito brasileiro, quem é acusado tem direito de ser ouvido e quem acusa te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1867 ou justificar a impossibilidade, nos termos do artigo 845 e 357, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO (OAB 119177/SP) Processo 3000558-88.2013.8.26.0187 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - CCSCF Cooperativa dos Criadores de Suinos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1970 concretização deste direito e qualquer conduta em sentido contrário representa ilegalidade. É claro que não se ignora a enorme dificuldade do Poder Público em dar conta da demanda por educação (para não mencionar outras postulações). Todavia, a “reserva do possível” não pode ser invocada pelo Poder Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1784 da minuta junto ao BACENJUD. Decorrido o prazo de 30 dias, encaminhem-se os autos à Supervisora de Serviço para a verificação da pesquisa junto ao BACENJUD. - ADV: ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA VILLAR (OAB 107145/SP) Processo 4000719-31.2013.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 300 Processo 3000765-56.2013.8.26.0262 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. A. P. de A. - D. R. de A. - Preliminarmente, determino que se efetuem as necessárias anotações, inclusive no distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários fazendo constar AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 326 ré Maria Eduarda e Adv. Dra. Lilian Rodrigues Nogueira Forti OAB 212989/SP As partes celebram o seguinte ACORDO: 1) Doravante o pai pagará alimentos a seus filhos FELIPE e MARIA EDUARDA em importância correspondente 30% (trinta por cento), sendo 15% para cada filho, dos seus ganhos líquidos (total dos ganhos b