Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2914 a respeito do levantamento dos valores junto ao Banco SICOOB e a título de FGTS em seu favor. In casu, as respostas de ofício recebidas as fls. 62/64, 79/85 e 110/118 demonstram os valores pretendidos a ser levantados. Tais valores deverão ser levantados pelos requerentes diante do disposto no artigo pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1663 Reconheço a responsabilidade do corretor no exercício de seu trabalho, mas não admito que sua atuação obrigue o vendedor além dos poderes que lhe foram concedidos. Por essa razão entendo, nesta sede de cognição inicial, que a concessão da tutela nos termos decididos é precipitada e invade os limites legais de sua decisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1300 grave (art. 1.012, § 4º, do CPC/15). No caso sob análise, não há probabilidade de provimento do recurso. Dada a impugnação expressa aos termos da composição por parte da Agravada, mostra-se, por si só, inviável a homologação da transação em tela, ainda que os demais herdeiros de Pedro Luis Sykora não tenham até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 864 dívida. Interpretação que afasta a garantia do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV) e a defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII). Interpretação conforme que se restringe às prestações vencidas e seus acréscimos. A exigência de pagamento da integralidade da dívida pendente, para purgaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1441 do débito e poderá usar a informação para aforar a execução das parcelas pretéritas, pelo rito do artigo 732 do CPC. Após, com o novo demonstrativo, cite-se o executado para, em três (3) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, efetuar o pagamento da dívida constante do demonstrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1570 “tornar indene”. Só isso. Não quer dizer castigar, afligir, punir. Representa modo de restauração do estado anterior ao ato lesivo, de recomposição; seu escopo sempre só poderá ser o de tentar aproximar a vítima do estado fático precedente. Em suma: “toda reparação de dano apresenta o caráter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1811 declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, assim como o regime de bens, voltando a autora a usar o nome de solteira. Da filha: A guarda da filha permanecerá com a mãe, assegurando ao genitor o seu direito de visitas da forma como consta na petição inicial, a fls. 04. Quanto aos alimentos dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 1284 dias o cumprimento da carta precatória, cobrando-se a devolução, se o caso, e/ou informações sobre seu efetivo cumprimento. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP) Processo 005.09.111123-1 - Procedimento Ordinário - Alimentos - Y. A. - V. de L. - “Defiro pelo prazo requerido.” item 83 da Ordem de Servi