Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 2341 nova redação ao art. 226, da CF/88, não há mais a exigência de decurso de prazo para a decretação do divórcio, pelo que o pleito das partes deve ser atendido. Diante do exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 36 e 37, da Lei nº 6515/77, decreto o DIVÓRCIO, declarando dissol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1819 do requerido ...juntada da inclusa guia de depósito do saldo a favor das exequentes, ... ...extinção da presente execução ... ) Guia de levantamento à disposição. - ADV: HELDER DE SA BENINI (OAB 174808/SP), OSVALDO FANTINI (OAB 104808/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP) Processo 006.08.113039-4 - Interdiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1972 no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma do art. 2.º, da Lei n.º 6.899, de 8.4.1981, ou seja, a partir do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 622 jurisprudencial e, na medida em que não se mostre ilegalidade a ser detectada de imediato, a questão deve ser endereçada à Colenda Turma Julgadora. Requisitem-se as informações à Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda aos autos, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 653 (OAB 191822/SP) Processo 0051980-94.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. F. C. - J. G. C. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 23 de abril de 2013, às 14hs00. Ficarão as partes intimadas com a disponibilização da presente no Diário de Justiça Eletrônico. Inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1855 julgado ao arquivo. O alvarás poderá ser retirado pelos interessados ou seu advogado, no balcão deste Ofício Judicial. P. R. I. ADV: ANA PALMA DOS SANTOS (OAB 226880/SP) Processo 0005739-85.2013.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. J. M. - V. de A. S. M. - Vistos. A hipótese preenche os requisitos exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2427 Nogueira não foi citado tendo em vista não residir mais no local.” - ADV: LEILA APARECIDA PISANI ROCHA (OAB 141905/SP) Processo 0008322-14.2012.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. dos R. G. V. - B. V. - Vistos. Diga a exequente sobre a justificativa e recibos encart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 716 1686 devendo indicar bens do(a) executado(a) em que poderá recair a penhora para garantir o seu crédito. Int-se. - ADV: SALUAR PINTO MAGNI (OAB 212346/SP) Processo 220.09.006917-8 - Procedimento Ordinário - João Luiz de Oliveira - Nossa Caixa Nosso Banco - DECIDO. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 469 Com efeito, em conformidade com a fundamentação aduzida pelo juízo a quo, também não me convenço acerca da presença dos requisitos legais, quais sejam, a comprovação do perigo de dano e a verossimilhança dos fatos alegados, que justificassem a concessão do efeito pleiteado. Ademais, afigura-se justo e equânime, presti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4113 99 Apelação Cível nº 0000991-40.2012.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: G. A. R. Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Carlos Cobac