Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 65 decorreram da inobservância do dever de cuidado por parte da instituição requerida, que sequer procurou adotar, em tempo hábil, providência para excluir o nome da parte requerente da “lista negra” do SERASA, optando por atribuir a culpa ao próprio requerente. Diante desse quadro, estando demonstrada a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 380 remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação, sito à Rua Bélgica, nº 405, Jardim Santa Rita, Itapevi/SP., para audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 13 de dezembro de 2012 às 15:00 horas. Intime-se o(a) requerente e citese o(a) requerido(a) POR CARTA, advertindo-o de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2161 formulado pelas partes acima referidas. Com o advento da EC nº 66/10, o divórcio não é mais condicionado a nenhum requisito, tampouco há necessidade de transcurso de lapso temporal para o pleito e concessão, sendo possível, como é sabido, que as partes o façam, inclusive, extrajudicialmente. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1834 audiência supracitada o prazo para a contestação, que é 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação. Não sendo apresentada a contestação no prazo legal, serão presumidos aceitos pela parte ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Código de Processo Civil, artigo 285). Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 259 possível, diligenciar também no sentido de avisar seu cliente da data da audiência e solicitar seu comparecimento. III Fixo os alimentos provisórios no importe de 1/3 (Um Terço) dos rendimentos líquidos do requerido, se estiver com registro em carteira e em caso de desemprego, trabalho autônomo e outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2738 - Daniela Maria Ribeiro Barbosa Averaldo - VISTOS OS AUTOS. DANIELA MARIA RIBEIRO BARBOSA AVERALDO requereu a Retificação de Registro Civil para correção da Certidão de Óbito de seu genitor, visando a inclusão de seu nome. Alega ser filha de Danilo Antonio Averaldo (falecido), sendo que na Certidão de Óbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 310 muito contribuirá para o desenvolvimento dos trabalhos do ofício judicial, e, portanto para a celeridade na prestação jurisdicional. O(a) autor(a) fica intimado(a) através de seu(sua) patrono(a), via Imprensa Oficial. Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 810 Manifeste-se a requerente. Após, ao MP. Int. - ADV: TIAGO FENSTERSEIFER (OAB 258384/SP) Processo 4003607-62.2013.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - G. C. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Fls. 21/29: Recebo como emenda à inicial. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 39 é possível com base apenas na avaliação do cedido porque compreende interesses superiores de ordem geral - ou de ordem pública, como ocorre nos casos de financiamento de habitações populares destinadas à população de baixa renda No Brasil, há os casos de financiamentos para construção e aquisição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1940 839), protesto contra alienação (art. 867) e exibição (art. 844) cujos ritos são específicos na lei adjetiva, não podendo nem ser superado pelo julgador pelo princípio geral de cautela (cautelar inominadas). Inadmissível cumulação de pedidos cautelares quando o procedimento para cada um deles é distinto (art. 292