Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2989 designada. Ressalto que o parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, com redação dada pela EC. 66/2010 retirou a prévia separação de fato ou judicial como requisito para a extinção do vínculo conjugal. Defiro os benefícios contidos no art. 172 do CPC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 896 1860 providenciar a vinda para os autos da certidão de óbito da de cujus e da representação processual dos herdeiros. Cumprida a diligência, abra-se vista dos autos ao DD. representante do MP. - ADV EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA OAB/SP 153395 196.01.2011.002982-0/000000-000 - nº ordem 264/2011 - Arrolamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 639 46). O contador apresentou cálculo atualizado da dívida (fls. 53). Diante da documentação apresentada, a inventariante dativa não se opôs à habilitação do crédito apontado (fls. 58). É o relatório. Decido. O crédito objeto deste processo tem origem em ação promovida por Francisco Carlos Ricardo em face da Pak

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.110661-0 - Procedimento Ordinario - A: M.M.D.S.. Adv(s).: DF008204 - DIANA DE ALMEIDA RAMOS. R: B.D.M.M.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. JULGAMENTO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no artigo 267, III, e § 1°, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Sem hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2224 anexado à inicial (fls. 11/12), extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Para o cargo de testamenteiro nomeio Carlos Pascoal Fernandes, acima qualificado. Esta sentença servirá como termo de testamentaria, independentemente de assin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2483 pois, temerário excluir alimentos sem que se estabeleça, previamente, o contraditório evitando-se, desta forma, surpreender a parte credora ao se ver, de uma hora para outra, totalmente desamparada, sem que tenha ciência de não poder mais contar com os valores que vinha recebendo.Portanto, ausentes os requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 435 morais da ordem de 100 (cem) vezes o salário mínimo, além dos consectários legais. Juntou documentos (fls.9/12). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls.13). Citado (fls.14/verso), ofertou resposta na qual pugna pela improcedência na medida em que o valor do débito é relativo à contrato de emprés

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3147 menores, tenham apresentado contestação por negação geral (fls.124), os requeridos R. D., que morava no Japão e T.D.De O. expressaram concordância com o pedido através de declaração à fl. 69 e fls. 78. Determinada a produção de prova pericial, sobreveio o resultado do exame (fls. 107/113), confirmando a pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1035 redigido nos seguintes termos (p. 226 na origem): (...) O genitor pagará a título de pensão alimentícia aos filhos menores, o valor correspondente a 76,15% do salário mínimo federal vigente, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em Conta Poupança/Corrente que a requerida se compromete em abrir e in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3147 menores, tenham apresentado contestação por negação geral (fls.124), os requeridos R. D., que morava no Japão e T.D.De O. expressaram concordância com o pedido através de declaração à fl. 69 e fls. 78. Determinada a produção de prova pericial, sobreveio o resultado do exame (fls. 107/113), confirmando a pa