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Processos encontrados
Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC. Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC). Intime-se. 0014633-68.2016.403.6100 - MOEMA COMERCIO DE ELETRO & ELETRONICOS EIRELI - ME(SP215716 - CARLOS EDUARDO GONCALVES) X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, por meio do qual a
Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC. Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC). Intime-se. 0014633-68.2016.403.6100 - MOEMA COMERCIO DE ELETRO & ELETRONICOS EIRELI - ME(SP215716 - CARLOS EDUARDO GONCALVES) X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, por meio do qual a
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 552 procedibilidade da ação de execução. Tratando-se de questões complexas, o caminho natural para discutir a matéria são os embargos do devedor ou impugnação. Cite-se conforme requerido pela exequente no item 1 de fls. 1630 e no item 3 de fls. 1631. Int. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), RENATO MAZZAFERA
11.941/2009, que extinguiu tais limitações. A parte-autora somente poderá compensar seus créditos ora reconhecidos com contribuições previdenciárias vincendas após o trânsito em julgado, observada a restrição contida na Súmula 460 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, não é cabível a regra do art. 166 do CTN já que as contribuições previdenciárias não são tributos indiretos ou não-cumulativos, dado que inexiste transferência econômica e jurídica da exação a exempl
contradição ou obscuridade. Incidência do enunciado nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. A correção monetária é matéria de ordem pública, podendo ser tratada pelo Tribunal sem necessidade de prévia provocação da parte, sem que tanto implique julgamento ultra ou extra petita. 4. Embargos de declaração rejeitados." (EDcl no AgRg no REsp 938.645/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 16/12/2010). Ademais, em razão do seu caráter cogente, as normas d
2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 RECLAMADO CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA(OAB: 16392/BA) ADVOGADO 1580 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da liberação de alvará dos ids 93b4c61 e 5d11680. Notificação Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA DE JESUS GOIS PROCESSO: 0000161-80.2018.5.05.0271 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da liberação de alvará d
Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007633-55.2009.4.03.6102/SP 2009.61.02.007633-6/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA TRANSPORTES -ME e outro(a) GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA SP178591 GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP067217 LUIZ FERNANDO MAIA e outro(a) OS MESMOS 00076335520094036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte ré a
2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADVOGADO 1589 MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA(OAB: 24667/BA) Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da liberação de alvará do id Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS DE PAULO AFONSO E REGIAO PROCESSO: 0002152-28.2017.5.05.0271 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da liberação de alvará do id c748275. No
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO WILIANE SANTOS MELO NILBERTO MONTINO PIMENTEL(OAB: 48161/BA) JAILTON SANTANA LISBOA - EPP LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO(OAB: 23758/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1007 DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326/BA) MGA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JAILTON SANTANA LI
ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP234570 RODRIGO MOTTA SARAIVA e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00097144120134036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Marcelo Chiarantano Pavão contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Alega-se violação ao artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, sustentando-se, em síntese, a impenhorabilidade da quantia blo