Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 473 169 de São Paulo, bem como, condenando o requerido a prestar alimentos ao requerente no importe de 01 salário mínimo vigente em caso de desemprego, ou a fixação de 30% dos seus rendimentos líquidos, caso comprove o trabalho com registro em CTPS, desde que o resultado não seja inferior a 01 salário mínimo vigente, inclusive com custas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 406 2304 Certifico e dou fé que procedi ao cálculo da taxa judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para janeiro de 2009 é de R$ 82,21 (cód. 230). Além d

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 548 intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. [DESTAQUEI] Diante do exposto, hei por bem extinguir o processo sem resolução de mérito com espeque no art. 267, III e § 1º do CPC, o que faço por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na Distribuição e arquive-se. Sem custas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 835 2116 autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/SP) Processo 0104024-55.2009.8.26.0005 (005.09.104024-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. N. C. da S. - J. C. da S. - Vistos. Ante todo o processado, manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, 485, III). Prazo do edital: 20 (vinte) dias. 2. Não havendo manifestação, intime-se a parte requerida, caso tenha oferecido contestação, para os fins art. 485, § 6º, do CPC, ciente de que na ausência de manifestação e/ou de suprimento da falta que impede o prosseguimento, o processo ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1773 pagos atingiu o mais elevado grau de consolidação, consubstanciando o Enunciado 17 da Súmula Vinculante desta CORTE. 2. Pouco após, em 9/12/2009, foi promulgada a Emenda Constitucional 62, que promoveu ampla reformulação no art. 100 da Constituição, o qual versa sobre o regime de precatórios. 3. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1055 porque equivale a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Isso posto, considerando as razões expostas, com fundamento nos arts. 284, parágrafo único, e 295, inciso II c.c. art. 267, I e IV, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2034 Processo 0003710-59.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. G. N. C. - S. C. C. C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerente. Ao DEPRI para retificar o nome desta demanda para Guarda de Menor. As partes são os genitores das menores M.N.C., e R.N.C., titulares do poder familiar. Alegou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 725 da decisão, e porque veicula efeitos infringentes não admissíveis na espécie. Em outras palavras, a decisão hostilizada é de insofismável clareza, tanto na fundamentação, quanto na parte dispositiva. Sendo assim, o inconformismo com o ato decisório deverá ser objeto de recurso próprio à espécie. Diante do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1340 Ramos, constante do registro civil das pessoas naturais de Santa Maria da Serra, SP. Ocorre que a ação principal com cuja propositura o autor acena consiste, em verdade, em repetição, por via oblíqua, da ação negatória de paternidade que ele já manejou contra o menor, representado pela mãe, que acabou