Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 urgência contida na decisão de ID nº 31361215 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha MARGARIDA MARIA ANDRADE SILVA. Fica a curadora advertida de que:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2871 383 apontaram que a empresa R.R.G.B é utilizada para receber dinheiro transacionado no interior do estabelecimento comercial, mediante pagamentos efetuados com cartão de débito/crédito. A empresa R.R.G.B, representada pela sócia R.R.G, com início das atividades em 16.02.2011, declarou à Receita Federal do Brasil entre os anos de 2013 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 810 da parte interditanda. Alternativamente, poderá solicitar a nomeação de perito do Juízo para realização da perícia, caso em que deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, fixados, desde logo, em R$ 600,00, valor este que poderá ser adimplido mediante depósito judicial em até 4 (quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1884 de modo que, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor em face da requerida, conforme artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, o presente caso enseja a inversão do ônus da prova. A matéria em questão volta-se ao indevido cadastro do nome do autor no rol de inadimplentes, em razão de dívida ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1726 do renunciante; b) certidões negativas fiscais (Federal, Estadual e Municipal); c) certidões negativas do INSS (se for sócio de pessoa jurídica); d) certidões negativas dos Tabelionatos de Protestos. 7- Com a vigência da nova legislação processual, deixou de ser condição para a homologação da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1412 as suas atividades. 4. DA DECISÃO FINAL Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu JOSE APARECIDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 06 meses de reclusão, além de 05 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2623 ou imóveis a serem partilhados. Consequentemente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e Provimento 953 do CSM, declaro extinto este processo. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1528 da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2) No prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, deve o requerente juntar cópia assinada da sentença que fixou os alimentos, com a certidão do trânsito em julgado. - ADV: LUCIANA CARNEIRO DUQUE (OAB 205523/SP) Processo 1005306-39.2014.8.26.0002 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1379 Processo 3000018-72.2013.8.26.0144 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. J. A. dos S. I. - E. A. I. - Defiro a(o) requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Os presentes autos devem seguir em segredo de justiça, nos termos do artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 2252 montante remuneratório, bem como a condenação do requerido ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do óbito e vincendas (fls. 2/10). Juntaram documentos. A apreciação do pedido de antecipação de tutela foi relegada para após a vinda de informação específica (fls. 40). O benefício de pens�