Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2458 18 recorrida por seus próprios fundamentos, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do Recurso, tudo conforme o disposto no dispositivo legal acima mencionado. Intimem-se. Publique-se. Cumprase. Maceió/AL, 31 de outubro de 2019 Desembargador Sebastião Costa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 44 a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.), ambos do Código de Processo Penal, o que afasta qualquer alegação de nulidade por falta de fundamentação. Alerta-se que os requisitos acerca da fundamentação da prisão preventiva, previstos no art. 315 do CPP, são

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3852 Antecedentes a sinalizar seus péssimos antecedentes, com condenação pela prática de porte ilegal de arma de fogo. Outrossim, não se despreza, que o acusado praticou o crime em apreço na presença do filho menor do casal. Assim, por lhe serem desfavoráveis tais circunstâncias, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo leg

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TIONAMENTO GENÉRICO. DESCABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO DO BRASIL. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000362850.2018.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Luana Cláudia de Albuquerque Campos, Robson Ribeiro Aleixo e Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, nos termos do vota relatora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2287 prova oral, por isso, eventuais testemunhas não deverão comparecer. 3. Na falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, que o requerido deverá pagar diretamente à representante legal da parte autora ou depositar em conta corrente dela, caso haja, no prazo de cinc

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.918 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ OLIVEIRA MORAES PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2021 ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 070333761.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 374 acerca do laudo de fls. 297/397 - ADV: THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP) Processo 1002868-72.2015.8.26.0271 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.G.P. - M.G.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 340 Rodrigues Viotto - - Maria Apparecida Rodrigues Velludo - - Maurício Egorovas - - Maria Bernadete Zuicker Sbracci - - Maria Magdalena Rodrigues - I - Nomeio como inventariante a parte indicada na petição inicial MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, que deverá comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 119 autos com as cautelas e anotações de praxe junto ao sistema informatizado, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes. Dispensa-se a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ). - ADV: EMILIANA REGINA BER

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - D E C I S Ã O 1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova p