1 resultados encontrados para g. processual civil. vio - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 QUE SEJA PAGO O VALOR TOTAL DO CONTRATO, CALCULADO NOS TERMOS DA SENTENCA DE F. 171/177. RELATEI. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 515, I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERA-SE TITULO EXECUTIV O JUDICIAL "AS DECISOES PROFERIDAS NO PROCESSO CIVIL QUE RECONHEC AM A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DE FAZER, DE NAO FAZER, OU DE ENTREGAR COISA. ASSIM, AS