Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 2098 em virtude da própria natureza da demanda. Dou, assim, o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos: a paternidade e a fixação da obrigação alimentar, caso comprovado o parentesco entre as partes. A natureza da presente ação reclama a produção de prova pericial, a qual fica, desde já, deferida. Determino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1848 Processo 0018831-60.2009.8.26.0009 (009.09.018831-2) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J. A. F. J. - A. B. B. - Fls.104/109 e 111: prejudicado (pedido de oficio ao cevat). Fls.113: devolvo o prazo de 05 (cinco) dias ao autor. - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), ROGERIO HERNANDES (OAB 17967

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 992 2545 de homologação e fixação da verba alimentar em 05.08.2010. Esta demanda, onde se pretende a majoração da verba alimentar, foi apresentada a distribuição, por protocolo, em 17.12.2010. Ou seja, passados pouco mais de quatro meses. Difícil, então, crer que as necessidades da postulante, avaliadas pelas partes, e seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 640 1325 Processo 100.06.197898-9 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. S. V. e outro - E. A. V. - Vistos, Intime-se o expert nomeado, pela via postal, para se manifestar sobre o comprovante de depósito judicial acostado à fl. 351, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação quanto à possibilidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 1515 determinado o imediato cumprimento do mandado alusivo, nos termos já por mim fundamentados na decisão concessiva da liminar. Sucumbente, sai o requerido condenado nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$ 300,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4º). Objetivando

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 CPC/2015 ? porém, sem prejuízo de sua realização oportunamente ?, considerando os seguintes motivos: (i) o elevado número de novas ações que são ajuizadas nesta Vara Cível, incluídos os processos judiciais eletrônicos; (ii) a impossibilidade momentânea de tais audiências serem realizadas por intermédio do CEJUSC desta Circunscrição, ao contrário do que ocorre nas demais Circunscrições J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1069 requerimento de expedição de Alvará Judicial formulado pela Curadora Provisória, por falta de amparo legal, nos exatos termos do parecer da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 135), uma vez que se trata de pessoa viva, não se podendo discutir a eventual cremação de restos mortais, bem como não é e jamais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2333 grau, uns em falta de outros”. Por outro lado, a fixação dos valores devidos a título de alimentos deve obedecer ao binômio necessidade x possibilidade, atribuindo-se às partes a comprovação da capacidade financeira do réu. Assim, não havendo prova dos valores recebidos atualmente pelo requerido, é possível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 2574 normas constitucionais regras ou princípios não dependem de normas infraconstitucionais para estas prescreverem o que aquelas já prescreveram. O § 6º do art. 226 da Constituição qualifica-se como norma-regra, pois seu suporte fático é precisamente determinado: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 2003 Processo 0012691-76.2010.8.26.0008 (008.10.012691-7) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. R. da S. - N. R. da S. - Certifico e dou fé que em cumprimento ao item 103 da Ordem de Serviço 1/2007 deste Juízo, no teor que segue: Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobr