36 resultados encontrados para g. s. d. c. j. - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 765 919 diligenciar para obter dados sobre bens e endereços, já que, segundo vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, somente em hipóteses excepcionais, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor. Cabe �
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 1225 pretérita. .................................... ............................ a prisão civil do devedor de pensão alimentícia é cabível quando a cobrança se refere às três últimas parcelas em atraso, anteriores à execução, e as que lhes são subseqüentes, sejam os alimentos cobrados provisionais
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2723 223.01.2011.011870-6/000000-000 - nº ordem 1797/2011 - Execução de Alimentos - L. L. B. E OUTROS X J. J. A. B. - Fls. 14 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento,
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 1341 exeqüente deixa de comprovar a realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o indeferimento da requisição judicial. II - Em outras palavras, a jurisprudência da Corte firmou-se pela excepcionalidade da providência de expedição de ofícios às repartições públicas com o int
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 389 2069 sem o consentimento do Banco credor fiduciário.” (2º TACiv/SP, AI 629.973-00/3 - 6ªCâm. - rel. Juiz Luiz de Lorenzi - j. 16.05.2000). No mesmo sentido: 2º TACiv/SP, AI 703.230-00/1 - 2ª Câm. - rel. Juiz Peçanha de Moraes - j. 13.08.2001. “EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEPÓS