Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1506 por Cláudio Lúcio de Lima, em favor de Tales Lucas Rodrigues Rosa, alegando estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo em referência. Em breve síntese, o impetrante alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, bem como a decisão que decretou a prisão preventiva é carente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3016 de Serviço” o código “Ações Penais em Geral, salvo competência do JECRIM - 230-6, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado em cartório. 3. Visando a execução das penas de multa, nos termos do art. 479 das NSCGJ, proceda-se as suas liquidações. Após, intimem-se os executados Valmir Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3005 Processo 0001234-68.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luiz Felipe Verotti da Silva - Vistos. Ciente da distribuição da execução da pena de multa e execução penal física (fls. 425). No mais, consigna-se que a fiança poderá ser usada para pagamento da multa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1193 ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas” (STJ-RT 822:186). Com efeito, a teor da Súmula 309 do STJ, “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.” Outrossim, nota-se que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1834 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: MARCO ANTONIO VIANA MARUYAMA (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Apelado: CORRETA IMÓVEIS LTDA. - Trata-se de apelação interposta por Marco Antonio Viana Maruyama contra a r. sentença qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 694 determinado pela decisão agravada, poderá o juiz designar audiência de justificação. 2. Após, à mesa para julgamento (Voto 15938). Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Carlos Carderaro dos Santos (OAB: 68580/SP) - Guiomar Pires Lamy (OAB: 198053/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2158551-20.2018.8.26.0000 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 428 Processo 0005549-36.2007.8.26.0037 (01492/2007) - Inventário - Inventário e Partilha - Gloria Margarida Minguini Nigro Pedro Nigro - Vistos. 1.Junte a inventariante, no prazo de 15 dias, planilha especificando todas as despesas e os respectivos valores informados na petição de fls.674. 2.Oportunamente, venham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1559 Homologo a desistência de fls. 28, manifestada antes de ocorrida a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade. PRI. Oportunamente, arquive-se. - ADV: KARLA CAVALCANTE GRANATO VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1670 presente feito que BANCO DAYCOVAL S/A move em face de MAIKON DOUGLAS BITENCOURT DOS SANTOS, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5. Ao Contador Judicial, para apuração de eventuais custas devidas, intimando-se o autor para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 494 VI do CPC. Públique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES (OAB 256476/SP), LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB 79601/SP), MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB 123079/SP) Processo 0000731-07.2008.8.26.0037 (00040/2008) - Execução de Alimentos - I. L. R. R. L. - C. A. L. R. - Solicite