Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 404 Processo 3005504-56.2013.8.26.0526 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - L. F. B. M. da E. T. de S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Trata-se de pedido de antecipa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 2246 requerem a improcedência do pedido (fls.38/41). Juntam documentos (fls.42/44, fls.47/54). No decorrer da instrução foi inquirida uma testemunha (fls.74). Os réus manifestaram-se às fls.73. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (fls.80/83). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O autor pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1634 Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre 13º salário e férias, excluindo-s