Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1178 Execução de alimentos. Decisão que rejeitou a justificativa apresentada pelo executado e decretou a sua prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias. Insurgência do devedor. Ausência de argumentos plausíveis que justifiquem o inadimplemento da obrigação alimentar. Decisão mantida. Recurso desprovido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 635 em favor da parte autora/alimentada no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos da parte alimentante, entendidos estes pela inclusão do salário base, gratificação natalina (13º salário), férias, seu respectivo adicional constitucional de um terço e o proporcional dessas verbas em caso de rescisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2258 fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se a carta precatória. Int. - ADV: PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3955 Civil e de acordo com a Súmula n.º 111 do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Considerando o disposto no § 3º, do art. 496, do CPC, a presente sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.I.C. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 20686

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2873 ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1354 oferecer embargos (artigo 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Nesta audiência serão observadas as diretrizes estabelecidas no parágrafo 2º, do artigo 53, da Lei acima referida. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1001427-59.2022.8.26.0514 - Execução de Título Extra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 3041 contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Realizem-se as pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) em busca da localização de endereço para fins de citação pessoal da parte ré. Caso as pesquisas revelem-se positivas, promo