Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1068 reconhecida pelo Juízo Ausência de impugnação aos fundamentos da r. sentença apelada Ofensa ao princípio da dialeticidade Artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 Recurso não conhecido.” (Apelação nº 1050134-30.2015.8.26.0053, 2ª Câmara de Direito Público/TJSP, rel. Des. Luciana Bresciani, j. 31.10.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3812 trabalho executado. Por conseguinte, a fixação dos honorários advocatícios de forma diversa poderia acarretar enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 325 e com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. - ADV: TAMARA SEGAL (OAB 257157/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1037868-93.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Aparecida Carvalho de Souza - Expedir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3592 de pagamento quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 do referido diploma legal, como in casu, tendo a autora procedido ao depósito da caução, no valor equivalente a três meses de aluguel (fls. 98/99 - R$ 2.064,48). Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a tutela d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 4049 Vistos. Tenho por arrestados os valores bloqueados às fls. 53/54, determinando, através do sistema BacenJud, a transferência de R$2.987,62. Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 84, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3592 de pagamento quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 do referido diploma legal, como in casu, tendo a autora procedido ao depósito da caução, no valor equivalente a três meses de aluguel (fls. 98/99 - R$ 2.064,48). Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a tutela d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 4225 administração e/ou gestão da empresa executada e que a responsabilidade deve ser limitada à quota social integralizada. Intimado a se manifestar sobre este pedido, a exequente impugnou as alegações contidas na petição da execeção (fls. 224/240). É o Relatório. D E C I D O . Atualmente não há mais dúvida de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 849 custeado todas as despesas de seu irmão, curatelado, durante a suspensão irregular dos benefícios previdenciários pelo INSS; que, esses valores depositados, judicialmente, se referem ao período em que o benefício foi suspenso irregularmente. Afirma que não possui condições de arcar com todas as despesas do irmão, motivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 4165 designada. Cite-se o requerido observando-se o determinado às fls. 13 anotando-se que o prazo de resposta se iniciará no primeiro dia útil após sua juntada nos autos. Eventual necessidade de designação de audiência de conciliação será apreciada oportunamente. Intime-se. - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 4330 como extratos de movimentação bancária. 2- Sem prejuízo, passo à análise do pedido de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proc