Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1004 salários. Fica expressamente vedada qualquer tipo de compensação por parte do réu/alimentante, nos termos do artigo 1.707 do Código Civil e da orientação consolidada do E. Superior Tribunal de Justiça: ALIMENTOS - Pensão alimentícia - Valores a ela atinentes que são incompensáveis e irrepetíveis - Restituiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2481 sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil, devido integralmente por cada uma das partes ao patrono da parte adversa. P.R.I. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA (OAB 397319/SP) Processo 1008168-43.2015.8.26.0003

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2001 em perdas e danos, e, por outro lado, caso não deferida, o dano pode ser irreversível para a autora. Ponderando-se tais aspectos, a medida deve ser deferida. Do exposto, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência a fim de determinar que o réu autorize e custeie em sua rede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1549 reparação, pois, em caso de procedência, possível a restituição das partes ao estado anterior, sem prejuízo da indenização postulada. Conforme ensina a doutrina, “Com efeito, ambos os requisitos, fumus e periculum, devem estar presentes, mas é o periculum o fiel da balança para a concessão da medida, porque,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3358 ANDRIOLLI em face da sentença de fls. 143/146, na qual jugou improcedente o pedido da inicial. Conheço dos embargos já que apresentados tempestivamente. Porém, acolho apenas no tocante à análise do requerimento da justiça gratuita. O benefício da Justiça Gratuita é um privilégio daqueles que não podem demandar s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1455 Subdistrito Sé, na Certidão de Transcrição de Casamento, Matrícula nº 121160 01 55 2000 7 00578 219 0008118 25, nomes que as partes passarão a utilizar: R. M.H.e J. S. F.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP) Processo 1074346-32.2019.8.26.0100 - C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 901 foge ao juízo sucessório, pois pertinente à administração da pessoa jurídica. Aqui a partilha é apenas e tão-só da participação na sociedade, ou seja, das cotas sociais. Por fim, a ação de indenização, por seus fundamentos, poderia ser processada nesta vara. Mas se trata de pedido secundário em relação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 770 expeçam-se os alvarás destinados para cada banco, a fim dos requerentes procederem ao levantamento dos valores que lhes pertencem. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSE MANSSUR (OAB 28443/SP), FERNANDA CHAMMAS DIB (OAB 142725/SP), MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE (OAB 106679/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1220 corretas). - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP) Processo 1109683-77.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S.D.P. - O.G.P. - Julgo, em consequência, extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 4253 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP) Processo 1011022-48.2022.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Conforme ítem 02 da r. Decisão de fls. 54/55 “...2 Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das pesquisas e das respectivas