Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 O DE 2015. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197383-92.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV ACUS : 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : CARTA PRECATORIA CRIMINAL AUTOS: 197383-92.2015.809.0079 (2015019 73830) D E S P A C H O CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NDA QUE AO CUSTO DA IMPUNIDADE DE ALGUM CULPADO.1 NESTE SENTIDO, RECONHECO A PRETENSAO DEFENSIVA DA DESCLASSIFICACAO PARA O TIPO D O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PELA FALTA DE PROVAS NO QUE SE REF ERE A CONDUTA DE GABRIEL BERNARDES DA SILVA LEMES. PARTE DISPOSIT IVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA DESCLASSIFICO A COND

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 : : : : Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ACAO PENAL GABRIEL BERNARDES DA SILVA LEMES SAUDE PUBLICA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DESPACHO : AUTOS N: 58848-73.2015.809.0175 DECISAO INTIME-SE POR EDITAL, O S ENTENCIADO, PARA QUE EM 10 DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA PENA DE MUL TA E DAS CUSTAS PROCE

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I DECISAO 128 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 AUSÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. 1 - Havendo dúvidas sobre a autoria delitiva do crime de receptação (art. 180 do CP), a condenação não deve subsistir, devendo ser absolvido, nos termos do art. 386, VII, do CPP. TRÁFICO DE DRO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/07/2017 NR. EDITAIS : 12 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 410660/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 R O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, JUNTAMENTE COM A SITUACAO FATICA EX ISTENTE. ESCLARECO QUE, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO NAO SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS EFICAZES PARA EVITAR QUE O REQUERENTE, SE SOLTO, VOLTE A DELINQUIR. ISTO POSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL INDEFIRO O PEDIDO. NR. PROTOCOLO : 189494-27.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 620 NATUREZA :

Seção I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 drogas devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ, ante a necessidade de exame de mérito e aprofundada valoração da prova. 2) A alegação da possibilidade, em caso de condenação, de incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º da Lei Antidrogas, com consequente direito à aplicação de regime menos

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DO PROCESSO, PARA O DIA 04/08/2015, AS 15:00 HORAS. CITE-SE O AC USADO, PARA TANTO, SENDO-LHE DE DIREITO FAZER-SE ACOMPANHAR DE AD VOGADO. DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO DE CITACAO QUE O SR. OFICI AL DE JUSTICA DEVERA INDAGAR AO DENUNCIADO, NO MOMENTO DE SUA CIT ACAO, SE O MESMO POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO. HAVENDO ADVOGADO CO NSTITUIDO, DECLARADO PELO DENUNCIADO, DE

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I DECISAO 129 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 correspondente aplicação das sanções penais. 2)O fato de ser usuário de drogas não torna ninguém insuscetível de ser condenado pela prática do crime de tráfico, já que perfeitamente possível coexistir as figuras de usuário

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : GABRIEL BERNARDES DA SILVA LEMES : SAUDE PUBLICA : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO, DRA. CLéLIA COSTA NUNES TRAJANO OAB/GO 25.602, SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENçA. NR. PROTOCOLO : 252397-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2958 NATUR