Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1586 família, mas também sob a perspectiva das obrigações que naturalmente emergem da convivência em união estável. Por isso, o incapaz sem o necessário discernimento para os atos da vida civil não pode conviver sob o vínculo de união estável. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1978 Processo 1021583-17.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Promoção de Ensino de Qualidade S/A - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado de fls.147/148 e, considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1863 requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1740 polos da ação, o mesmo difere do objeto mencionado Assim, determino tornem os autos ao Cartório do Distribuidor para livre redistribuição a uma das Varas Cível local. Int. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) Processo 1024472-70.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Fornecimento de Ener

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3759 nome, devido à falta de transferência da propriedade do bem. De igual modo, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição da pretensão inicial, pois, malgrado o cancelamento do contrato de financiamento automotivo pela instituição financeira, seus efeitos perduram no tempo até a presente data, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2372 dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 193 visitas à genitora, o que vem corroborado pelas declarações, ainda que unilaterais, prestadas perante a Autoridade Policial (BO de fls 25) não se sabendo se houve ou não manifestação de vontade da genitora na proibição de seu ingresso no local, franqueado, todavia, aos policiais civis que a encontraram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1420 Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1502 do §5º do art. 652 do Código de Processo Civil. Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Tendo em vista as peculiaridades da comarca, defiro desde logo os benefícios do § 2° do art. 172 do CPC. Int. - ADV: ADOLPHO LUIZ MARTINEZ (OAB 144997/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1774 JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1002018-60.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Comercial Swiss Park Office - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para po