Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 M FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11. 340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIME NTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTI VA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABA DOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART.

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NVIO DA INVESTIGACAO (IP N 265/2019) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA R., BEM ASSIM SEJA APURADO A SITUACAO DO REU. DE-SE VISTA DOS AUT OS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2019. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51616-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2246 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO ROCHA RIBEIRO VITIMA : CICER

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O E DETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DESFAVOR DA SENTENCIADA KR ISTIANY LAUREN DE MENEZES , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 01.07 .2020, DEVENDO, AINDA, PROMOVER A INSCRICAO DO MANDADO NO BNMP E CASO O SENTENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAMENTE POR ORDEM DESTE JUI ZO, DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBERGADO SOB A CONDICA O DE BLOQUEADO ATE AUDIENCIA ADMONITORIA. INT

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ADE, EM REGIME SEMIABERTO, E A SOMA/UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS TO RNAM INCOMPATIVEL O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DA SANCAO RESTRITIVA D E DIREITO (SUBMISSAO A TRATAMENTO/RECUPERACAO DE SUBSTANCIA QUIMI CA) COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE, PORQUANTO LIMITADA A LIBERDADE DO CONDENADO. 2 A EXPECTATIVA DE TRANSFERENCIA PARA MODALIDADE ME NOS GRAVOSA, COM A PROGRESSAO DE REGIME, NAO

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DENUNCIA, PELA DEFESA AS FLS. 130, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI S. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2019 . ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8278-60.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL CARLOS SOUZA BASTOS ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA D

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBL ICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDE PENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CO NDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIAN TANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQ UIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2.PRESTAC AO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201702555458 REU: GABRIEL CARLOS SO UZA BASTOS DESPACHO GABRIEL CARLOS SOUZA BASTOS, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ( UM ) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABER TO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RE

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA F EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE , COM SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUA

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AS (MACONHA, CRACK E COCAINA), CONFORME EXTRAIDO DE TERMO DE INTE RROGATORIO JUDICIAL (VIDE CD FLS. 195), O QUE DEMONSTRA SEM QUALQ UER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO P ARA FAMILIA, VIZINHOS E PARA O ESTADO. A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSI DERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS ACU