Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 256 Civil (in verbis, § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda reman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3458 ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 420 prazo de dez dias, o quanto determinado na decisão de fls. 14 (“...2) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 429 não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 364 344 do CPC/2015. - ADV: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP) Processo 1021007-36.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Havan Lojas de Departamentos Ltda - 1 - Nos termos do artigo 9º, IV, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo: Art. 9º -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 247 Tonelli - Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mérito. 2 - Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 248/250 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3- Considerando o decurso de prazo para pagamento, informe o exequente se foi integralmente cumprido o acordo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3041 em seu favor, aplicação financeira em caderneta de poupança, assim, por mais que tenha efetuado empréstimos e comprometido parte de sua renda, foi beneficiada com os valores levantados, não se sabendo a destinação final, se para investimentos ou compra de bens para integrar seu patrimônio, ato típico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 336 RIBEIRÃO PRETO S/A. Em que pese a distribuição da presente ação ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, este juízo é incompetente para o seu processamento, pois as sociedades de economia mista não podem ser rés nos Juizados Especiais das Fazendas Públicas, conforme inteligência do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3436 442 aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. No mais, emende a parte autora a petição inicial no prazo de quinze dias de forma a juntar: 1) comprovante de residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1758 S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com enc