Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 354 ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo” (RSTJ 88/187, maioria). No mesmo sentido: RSTJ 95/391. “É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha podere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2670 litisconsortes. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE LORRAINE PUGAS (OAB 428807/SP), ANA MARIA COLA BAZARIN (OAB 307523/SP), SANDRA REGINA SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP) Processo 0002717-31.2018.8.26.0300 (processo principal 1000343-59.2017.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 453 responsabilização criminal das autoridades responsáveis pelo descumprimento da ordem. Por fim, determino à autora que atualize a receita médica a cada ano, de forma a comprovar a persistência da necessidade do seu tratamento. Em razão da sucumbência condeno a ré no pagamento dos honorários advocat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 398 da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, uma vez que a questão debatida é exclusivamente de direito, de modo que o quadro probatório apresentado é suficiente a fim de constituir o livre convencimento motivado deste Juízo, conforme prevê o artigo 464, §1º, incisos I e II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 695 judicial (processo nº 0004438-55.2013.8.26.0506 Nº de ordem 213/13). 4- Int. - ADV: LUIZ TINOCO CABRAL (OAB 124552/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ROBERTA TERRA CURY (OAB 153367/ SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP) Processo 1037052-18.2021.8.26.0506 (apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 304 FERRAZ (OAB 182250/SP) Processo 0023283-91.2020.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Wellington Rodrigues Gonçalves - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 68 (R$8.415,63) em favor da parte requerente, observando-se os dados banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 390 em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 451254/ SP) Processo 1032318-87.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 402 Diniz Filho - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 59 (R$ 1.104,79) em favor da parte requerente, nos termos dos formulários de fls.65, observando-se que a procuração está nas fls. 17 dos autos principais. Diante da concordância do credor com o valor depositado, dou por satisfeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1767 CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP) Processo 1000213-49.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.P.S. - 1- Diante da certidão de fl. 24, comuniquem-se às partes da audiência de tentativa de conciliação designada para o próximo dia 04 de abril, às 14:45 horas, que ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 332 ao Ministério Público. Intimando-se a vítima, por publicação no DJE. 6) Fica vetado ao Cartório juntar e-mails encaminhados pelo Ministério Público referentes a vítima em processos desta Vara. Se assim entender o parquet, as referidas comunicações devem ser juntadas aso respectivos autos por petiçã