Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4506 direito porque viola o princípio da publicidade e transparência do também deverão ser pessoalmente intimadas para a audiência, processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a teor do art. 385, §1º do NCPC, aplicável subsidiariamente a esta a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da Especializada por força do art. 769

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº ATOrd-0101027-33.2019.5.01.0058 RECLAMANTE WASHINGTON ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO CAROLINA TORRES DE ALMEIDA(OAB: 222241/RJ) RECLAMADO ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RECLAMADO INCASA SERVICOS DE ENTREGA E MONTAGEM EIRELI - EPP ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA(OAB: 155658/RJ) Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3387 *A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e informem, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu e-mail utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma e/ou número de telefone móvel, devendo os advogados manter Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e atualizados estes dados nos seus respect

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERM OS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO EM

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ATRO) ANOS DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. AINDA, AUMENTO AS PENAS DECORRENTES DA OPERACAO ANTERIOR EM 1/3 (UM TERCO), ALCA NCANDO, ENTAO, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, RESTANDO, ENTAO, NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ENTE CASO SE REVELAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E C ONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO LUCIANO DA SILVA MOREI RA EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E M DESFAVOR DO PRESO, COM VALIDADE ATE 07/0

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DAIANE RODRIGUES DEBORA FERNANDES ALVES THAYARA ARAUJO DA SILVA VITIMA : WYDERSON PEREIRA DE FRANCA DESPACHO : DO EXPOSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA A THAMIRES GABRIELLE CA RVALHO MELO, JESSICA LORRANY BISPO DE ALMEIDA, LETICIA SANTOS MAR CELINO MARQUEZIA, DAIANE RODRIGUES, DEBORA FERNANDES ALVES E THAY ARA ARAUJO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMULADA COM

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AM FABIAN 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 232980-69.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1142 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS GORNATTES DE FREITAS VITIMA : ROGERIO PIRES BARBOSA ADV ACUS : 37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 2014.0232.9800 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. O MINI STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DENUNCIOU EM 14.07.2014 LUCAS G ORNATTES

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ENTE DECISAO, BEM COMO, CADASTRE-SE A PRESENTE ACAO PENAL E SENTE NCA CONDENATORIA, JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMIN AIS SINIC, EM ATENCAO AO ARTIGO 809, 3, DO CPP. B) OFICIE-SE AO C ARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUS PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 M VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESE NTES A ATENUANTES DA MENORIDADE DE 21 ANOS AO TEMPO DO FATO E DA CONFISSAO, ENTRETANTO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, NAO H AVENDO OUTRAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES GENE