Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2022. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho Titular 2001 verossímil a tese da inicial e declaro presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Estando presentes os requisitos, uma vez que a demora na fruição daqueles direitos pela parte autora poderá ocasionar graves Processo Nº ATSum-0100229-79.2020.5.01.0012 RECLAMANTE ELAINE MAM

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1188 os Recursos Ordinários supra congregam todos os pressupostos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2539db4 objetivos e subjetivos, senão vejamos: proferida nos autos. Objetivos: DECISÃO -Ato recorrível: porque rebatem decisão sujeita à impugnação EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA recursal; 1. RELATÓRIO -Adequação: porque o recurso ordinári

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 14070314314843800 Notificação 583 observações que se seguem: Notificação 000009886663 14070314314847400 Notificação Notificação 000009886664 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 DESPACHO : GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO AUTOS N 200702650395 SENTENCA O ACUSADO RIVALDAVIO FOI ABSOLVIDO (FL. 150, TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO. LADO OUTRO, QU ANTO A ACUSADA ANDREIA, OBSERVO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. A DEN UNCIA FOI RECEBIDA EM 17.10.2007 (FL. 59), TENDO SIDO SUSPENSO O PROCESSO E CURSO DA PRESCRICAO EM 2

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 S, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, ESTAS, S EJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL OU ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTA DEFINITIVAMENTE FIXADA A SENTENCIADA: SONIA MARIA SILVA LEITE, QU ALIFICADA NOS AUTOS, EM, 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, E EM 15 (QU INZE) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVE

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 445696-47.2014.8.09.0011 2123 ACAO PENAL JEFERSON DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA WELLINGTON LUIZ FERREIRA LOPES ADV ACUS : 37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA 9305 GO - JOARA ROBERTA DE BRITO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201404456966 DENUNCIANTE : MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AC

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE ... EM LIBERDADE, ENCONTRARA (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA .... PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME A MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSA RIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA REPERCUSSAO SO CIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NCIA DO ACUSADO, SITUADO A RUA CARDEAL, QUADRA 17, LOTE 44, SETOR COMENDADOR VALMOR, NESTA CIDADE, O DENUNCIADO MANTINHA EM DEPOSI TO CINCO MUNICOES DE CALIBRE 9MM DE USO PROIBIDO E RESTRITO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR . 2. A DENUNCIA FOI OFERECIDA EM 17 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME P. 02/03. 3. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMEN

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 O AOS 16/03/1969, QUE INFORMOU SER RESIDENTE E DOMICILIADO RUA J70, QD. 14, LT. 06, MANSOES PARAISO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, TEL EFONE (62 3518-2623), ACOMPANHADO DE ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, DR. PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR, OAB/GO 34.801. ABERTA A AUDI ENCIA A PROMOTORA DE JUSTICA FORMULOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL AO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS ABAIXO, A QUAL

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou a seguinte tese: "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93", mantendo